Sumário: Nomeação em comissão de serviço de cargos de dirigentes de 2.º e 3.º graus.
Nomeação em comissão de serviço de cargos dirigentes
Para os devidos efeitos se torna público que nos termos do estatuído na alínea c), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho e no n.º 11, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, aplicada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, ambas com as alterações vigentes, que por meus despachos proferidos em 22 de julho de 2019, no exercício da competência própria prevista na alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, do anexo I, à Lei 75/2013, de 12 de setembro e nos termos do n.º 9 e 10 do artigo 21.º, da citada Lei de 2/2004, designei em Comissão de Serviço, com efeitos a 1 de agosto de 2019, pelo período de três anos, para Cargos de Direção intermédia de 2.º e 3.º Grau:
Fernando Gomes Morais, Dirigente Intermédio de 2.º Grau (Chefe de Divisão) para a Divisão de Planeamento, Ordenamento e Desenvolvimento Local;
Carlos Manuel Pina Lopes da Costa, Dirigente Intermédio de 3.º Grau (Chefe de Unidade) para a Unidade de Obras Municipais;
Silvina Albuquerque Cardoso Lopes, Dirigente Intermédio de 3.º Grau (Chefe de Unidade) para a Unidade de Cultura, Turismo, Desporto e Comunicação;
A presente nomeação teve por base a proposta dos respetivos júris dos procedimentos concursais que consideraram os candidatos, acima nomeados, com as competências adequadas às exigências dos cargos a prover, bem como detentores dos requisitos legais e especiais referidos no aviso de abertura do procedimento concursal.
Consequentemente cessou o regime de substituição em que os mesmos estavam investidos.
10 de setembro de 2019. - O Presidente da Câmara, Paulo Manuel Lopes dos Santos.
Síntese Curricular
Nome: Fernando Gomes Morais
I - Currículo Académico:
Licenciatura em Engenharia do Ambiente;
II - Cursos de Especialização:
Pós-graduação em Sistemas Integrados de Segurança Ambiente e Qualidade;
Pós-graduação em Gestão Autárquica;
Curso Gestão Pública na Administração Local (GEPAL).
III - Currículo Profissional na Administração Local:
À data de apresentação da candidatura apresentava 9 anos de experiência profissional como técnico superior da Autarquia de Sátão, na Carreira e Categoria de Técnico Superior, por tempo indeterminado, tendo desenvolvido a sua atividade em diversas áreas destacando-se:
Avaliação e acompanhamento de execução de projetos de ETAR's;
Ações de Sensibilização na área ambiental;
Elaboração do Plano Municipal de Defesa contra Incêndios;
Elaboração do Plano Operacional Municipal;
Elaboração do Plano de emergência Municipal.
De janeiro de 2011 a dezembro de 2018 - Chefe de Unidade de Planeamento, Ordenamento e Ambiente da Câmara Municipal de Sátão, responsável pelo:
Gabinete de Inserção Profissional; Gabinete Técnico Florestal; Fiscalização Municipal; Biblioteca Municipal; Revisão do Plano Diretor Municipal; Qualidade da Água para consumo humano; Candidaturas aos Fundos Comunitárias; Plano de Controlo de Qualidade da Água.
Desde janeiro de 2019, Chefe da Divisão de Planeamento, Ordenamento e Desenvolvimento Local, em regime de substituição.
IV - Formação Profissional:
Diversas formações em áreas de atuação das competências da Divisão de Planeamento, Ordenamento e Desenvolvimento Local, destacando-se Curso de Especialização em Contratação Pública das Autarquias Locais, Atração de Investimento e o Papel do Município como Dinamizador, Auditorias Internas e Sistemas de Informação Geográfica.
Nome: Carlos Manuel Pina Lopes da Costa
I - Currículo Académico:
Bacharelato em Engenharia Civil;
II - Currículo Profissional na Administração Local:
À data de apresentação da candidatura apresentava sete anos de experiência profissional no exercício de funções públicas, na Carreira e Categoria de Técnico Superior, por tempo indeterminado:
Responsável pela fiscalização de empreitadas de obras por administração direta, no Município de Sátã;
Responsável pela elaboração de peças de procedimento de empreitadas públicas - contratação pública;
Desde janeiro de 2019 desempenha funções de Dirigente de 3.º grau na Unidade Orgânica de Obras Municipais da autarquia de Sátão em regime de substituição.
III - Formação Profissional:
Ações formações na área de Empreitadas de Obras públicas e Higiene e Segurança no Trabalho.
Nome: Silvina Albuquerque Cardoso Lopes
I - Currículo Académico:
Licenciatura em Comunicação Social;
II - Currículo Profissional na Administração Local:
À data de apresentação da candidatura apresentava 9 anos de experiência profissional no exercício de funções públicas, na Carreira e Categoria de Técnica Superior, por tempo indeterminado:
Desde janeiro de 2019 desempenha funções de Dirigente de 3.º grau na Unidade Orgânica de Cultura, Turismo, Desporto e Comunicação da autarquia de Sátão em regime de substituição.
De janeiro de 2010 até dezembro de 2018 exerceu funções na coordenação do gabinete de Comunicação Social e colaboração na realização de eventos promovidos pela autarquia e é responsável pelo Protocolo Autárquico da Autarquia;
Exerceu ainda atividades administrativas na área de secretariado e elaboração de atas da Câmara Municipal e Assembleia Municipal.
III - Formação Profissional
Diversas formações na área de Comunicação Social e outras matérias de relevância autárquica dos quais se destaca Curso de Programação e Gestão Cultural - Formação Avançada.
312734442
