Sumário: Tabela de emolumentos - alteração.
O Conselho de Gestão da Universidade de Évora deliberou alterar o ponto 14 da tabela de emolumentos publicada através do Despacho 3097/2018 (2.ª série), de 26 de março, alterado pelo Despacho 6977/2019 (2.ª série), de 6 de agosto. Esta alteração decorre de uma adequação entre as taxas a cobrar para atos fora de prazo e os custos para a Universidade que esta situação acarreta.
Nos termos do artigo 12.º da Portaria 33/2019, de 25 de janeiro, foram ouvidas as estruturas representativas dos estudantes, que não se opuseram a esta alteração considerando que a mesma é aplicável apenas a situações de incumprimento de prazos.
Nestes termos, por meu despacho de 21/10/2019, é alterado o ponto 14 da tabela de emolumentos, que passa a ter a seguinte redação:
(ver documento original)
31/10/2019. - A Reitora da Universidade de Évora, Ana Costa Freitas.
312722284