Sumário: Tabela de emolumentos - Alteração.
O Conselho de Gestão da Universidade de Évora deliberou alterar o ponto 13 da tabela de emolumentos publicada através do Despacho 3096/2018 (2.ª série), de 26 de março. Esta alteração decorre da publicação do Regulamento de Concessão de Reconhecimentos de Graus e Diplomas de Ensino Superior Estrangeiros da Universidade de Évora (Despacho Reitoral n.º 71/2019, de 15 de maio).
Nos termos do artigo 12.º da Portaria 33/2019, de 25 de janeiro, conjugado com o artigo 11.º do Decreto-Lei 66/2018, de 16 de agosto, foram ouvidas as estruturas representativas dos estudantes, que não fizeram nenhuma objeção à proposta.
Nestes termos, por meu despacho de 28/05/2019, é alterado o ponto 13 da tabela de emolumentos, publicada pelo Despacho 3096/2018 (2.ª série), de 26 de março, que passa a ter a seguinte redação:
13 - Reconhecimento de habilitações estrangeiras:
13.1 - Reconhecimento Automático sem conversão de classificação final - 50,00 (euro)
13.2 - Reconhecimento Automático com conversão de classificação final - 80,00 (euro)
13.3 - Requerimento isolado de conversão de classificação final de reconhecimento Automático ou de Nível - 60,00 (euro)
13.4 - Reconhecimento de Nível sem conversão de classificação final - 460,00 (euro)
13.5 - Reconhecimento de Nível com conversão de classificação final - 550,00 (euro)
13.6 - Reconhecimento de Nível baseado em precedência - 100,00(euro)
13.7 - Reconhecimento Específico - 600,00(euro)
13.8 - 2.ª Via Certidões de Reconhecimentos - 25,00(euro)
10/07/2019. - A Reitora da Universidade de Évora, Ana Costa Freitas.
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