Sumário: Exonerações do chefe da Divisão de Protocolo e Relações Internacionais e da coordenadora do Centro de Arte Contemporânea.
Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 27.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, na redação atual, e no uso dos poderes que me foram delegados pela Senhora Presidente desta Câmara, através do seu Despacho 174/ 2017-2021 de 22-10-2018, tornam-se públicos os Despachos números 207 e 209/ 2017-2021 proferidos, em 17-10-2019, pela Senhora Presidente desta Câmara, Inês de Medeiros:
(Exoneração do cargo de Chefe de Divisão de Protocolo e Relações Internacionais)
Em 29 de março de 2019, o Sr. Ricardo Jorge Cipriano Pita, foi designado, em regime de substituição, Chefe de Divisão de Protocolo e Relações Internacionais, conforme o meu Despacho 114/2019, de 29 de março de 2019.
Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicável à Administração Local ex vi do disposto no n.º 1, do artigo 2.º do Estatuto do Pessoal Dirigente das Câmaras Municipais regulamentado pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, determino a cessação de funções de dirigente do Sr. Ricardo Jorge Cipriano Pita, que vem exercendo em regime de substituição.
Este despacho produz efeitos a 31 de outubro de 2019.
Publique-se por edital.»
(Exoneração do cargo de Coordenadora do Centro Arte Contemporânea)
Em 04 de outubro de 2018 a Sra. Sónia Cristina Albarrão de Lourenço Francisco, foi designada, em regime de substituição, Coordenadora do Centro de Arte Contemporânea, conforme o meu Despacho 412/2018, de 04 de outubro de 2018.
Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicável à Administração Local ex vi do disposto no n.º 1, do artigo 2.º do Estatuto do Pessoal Dirigente das Câmaras Municipais regulamentado pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, determino a cessação de funções de dirigente da Sra. Sónia Cristina Albarrão de Lourenço Francisco, que vem exercendo em regime de substituição.
Este despacho produz efeitos a 30 de novembro de 2019.
Publique-se por edital.»
24/10/2019. - A Vereadora dos Serviços Municipais de Recursos Humanos, Saúde Ocupacional, Higiene Urbana, Manutenção e Logística, Ação e Intervenção Social e Habitação, Maria Teodolinda Monteiro Silveira.
312720818
