Resolução do Conselho de Ministros n.º 181/2019

Sumário: Nomeia a vogal executiva com funções de diretora clínica do conselho de administração do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., são designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo à vacatura do cargo de vogal executivo com funções de diretor clínico do conselho de administração do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., por motivo de renúncia do seu anterior titular, é urgente proceder à designação de novo titular, para completar o mandato em curso do atual conselho de administração, que termina a 31 de dezembro de 2020.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, dos n.os 2, 3 e 5 do artigo 13.º, do n.º 1 do artigo 15.º, e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar, sob proposta do Ministro das Finanças e da Ministra da Saúde, Filomena de São José Silva Rodrigues, para o cargo de vogal executiva com funções de diretora clínica do conselho de administração do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo à presente resolução, dela fazendo parte integrante.

2 - Estabelecer que a presente designação é feita pelo período restante do mandato em curso dos membros do mesmo conselho de administração.

3 - Autorizar a designada a optar pelo vencimento do lugar de origem.

4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 7 de novembro de 2019. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Filomena de S. José Silva Rodrigues.

Data de nascimento: 19/03/1959.

Habilitações académicas:

Licenciada em Medicina pelo Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto (1981-1987).

Atividade profissional:

Médica assistente hospitalar de cirurgia geral no Hospital de Torres Vedras (1997-1998) e no Hospital São Pedro Gonçalves Telmo - Peniche (1998-2006);

Médica assistente graduada hospitalar de cirurgia geral no Hospital São Pedro Gonçalves Telmo - Peniche (2006-2008), no Centro Hospitalar Oeste Norte (CHON) - Hospital de Caldas da Rainha (2009-2011) e no Centro Hospitalar Oeste (CHO) - Hospital de Torres Vedras (desde 2011);

Chefe de Equipa de Urgência;

Responsável do Bloco Operatório (2004-2007) e do Serviço de Cirurgia (2007-2008) no Hospital S.P.G.T. - Peniche;

Responsável pela consulta multidisciplinar de pé diabético do CHO - Hospital de Torres Vedras (desde 2011).

Outras atividades relevantes:

Autora e coautora de trabalhos e pósteres científicos apresentados em reuniões e congressos nacionais;

Membro do Grupo de Estudos de Pé Diabético de Portugal (GEPED);

Frequência de congressos e cursos com interesse para a especialidade;

Exerceu funções de perita médica no Tribunal Judicial da Comarca de Mafra (exames periciais de Tanatologia Forense e de Clínica Médico-Legal no âmbito do direito penal (1992-1997);

Membro de sociedades científicas;

Provedora da Santa Casa da Misericórdia de Venda do Pinheiro (desde 2003).

Prémios e Louvores:

Prémio da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António para as melhores alunas liceais, nas comemorações do IV Centenário d'Os Lusíadas;

Prémio de reconhecimento Profissional 2010/2011 do Rotary Club de Mafra na área de ação social.

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