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Aviso 18112/2019, de 14 de Novembro

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Sumário

Designação em comissão de serviço de diretor do Departamento Financeiro

Texto do documento

Aviso 18112/2019

Sumário: Designação em comissão de serviço de diretor do Departamento Financeiro.

Por delegação de competências da Presidente da Câmara, Carla Tavares, conferida pelo Despacho 38/P/2017, de 07 /11, e para os devidos efeitos se anuncia que na sequência de processo de recrutamento, aberto por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 116 de 19 de junho de 2019 e na BEP a 21 de junho de 2019 e no uso da competência própria, prevista no n.º 9, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15.01 e do artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29.08, e acolhendo a proposta do júri, por despacho da Presidente da Câmara, datado de 26 de setembro de 2019, foi designado, ao abrigo do n.º 9 do citado artigo 21.º da Lei 2/2004, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, renovável por iguais períodos de tempo, o Técnico Superior Pedro Jorge Queiroz Castanheira da Costa, do mapa de pessoal desta Autarquia, para o exercício do cargo de Diretor do Departamento Financeiro, considerado, nos termos legais, direção intermédia de 1.º grau, com efeitos a 01 de outubro de 2019.

Nota curricular

Data de nascimento 09 de setembro de 1974;

Habilitações literárias: Licenciatura em Economia, no Instituto Superior de Economia e Gestão de Lisboa, concluída a 20 de setembro de 1996.

Experiência Profissional: entre outras, exercício de cargos dirigentes na CMA como Diretor do Departamento Financeiro, Chefe da Divisão de Administração Financeira, Chefe da Divisão de Aprovisionamento, Chefe da Divisão de Estudos e Planeamento e funções de Técnico Superior na CMA desde 03 de fevereiro de 1997.

Frequentou variada formação em SNC- AP, SIADAP e regime geral da função pública.

20 de outubro de 2019. - A Vereadora responsável pela área dos Recursos Humanos, Rita Madeira.

312705363

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3908391.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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