Sumário: Exonera a licenciada Ana Carolina da Câmara Rêgo Costa, a seu pedido, do cargo de técnica especialista do Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, a licenciada Ana Carolina da Câmara Rêgo Costa, do cargo de técnica especialista do meu gabinete.
2 - No momento em que cessa funções, louvo a licenciada Ana Carolina da Câmara Rêgo Costa, pela sua elevada competência e dedicação, e pela forma leal e profissional como desempenhou as suas funções. Entre muitos outros aspetos, o seu envolvimento na revisão do regime legal das instituições cientificas (i.e., a «lei da Ciência» aprovada pelo Decreto-Lei 60/2019, de 16 de maio), na preparação do Programa de Estímulo ao Emprego Científico (incluindo o Decreto-Lei 57/2017, de 19 de julho) e na conceção e preparação do novo regime legal para atividades espaciais (a «lei do Espaço» aprovada pelo Decreto-Lei 16/2019, de 22 de janeiro), mostraram uma elevada capacidade técnica e uma invulgar preparação para desempenhar funções de elevada responsabilidade na Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., e no âmbito da atuação da nova agência Espacial, «Portugal Space», no qual também se destacou em termos da sua concretização jurídica. Por estas razões, é de justiça manifestar-lhe o meu reconhecimento e agradecimento e prestar-lhe público louvor.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
23 de outubro de 2019. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.
312703305
