Sumário: Nomeação do diretor da unidade orgânica flexível - Fortaleza de Sagres e Ermida de N.ª Sr.ª de Guadalupe.
A Portaria 227/2012 de 3 de agosto, na sequência da publicação do Decreto-Lei 114/2012, de 25 de maio, que aprovou a orgânica das Direções Regionais de Cultura, veio desenvolver este diploma, determinando a estrutura nuclear e as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares e estabelecendo o número máximo de unidades orgânicas flexíveis.
Pela Portaria 262/2019, de 26 de agosto, que procede à alteração à Portaria acima mencionada, foram criadas as unidades orgânicas flexíveis das Direções Regionais de Cultura, nomeadamente a criação de um serviço dependente da Direção Regional de Cultura do Algarve, denominado Fortaleza de Sagres e Ermida de Nossa Senhora de Guadalupe.
Em ordem ao cumprimento do princípio da continuidade dos serviços públicos torna-se necessário prover, em regime de substituição, um diretor, cargo de direção intermédia de 2.º grau, a fim de assegurar o normal funcionamento do serviço Fortaleza de Sagres e Ermida de Nossa Senhora de Guadalupe, contribuindo para o acompanhamento e implementação do regime jurídico de autonomia de gestão de museus, monumentos e palácios.
Assim:
1 - Nos termos e para os efeitos do preceituado nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º do estatuto do pessoal dirigente aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, é designado para o cargo de diretor da unidade orgânica flexível denominada Fortaleza de Sagres e Ermida de Nossa Senhora de Guadalupe, em regime de substituição, o licenciado Luciano Guerreiro Rafael, Técnico Superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Cultura do Algarve, cuja síntese curricular consta no Anexo I ao presente despacho do qual faz parte integrante.
2 - A presente designação funda-se na experiência e formação profissional e no currículo do ora designado.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2019.
Determino ainda o início dos procedimentos, visando a abertura de procedimento concursal para o cargo de diretor da unidade orgânica flexível - Fortaleza de Sagres e Ermida de Nossa Senhora de Guadalupe.
ANEXO I
Síntese curricular de Luciano Guerreiro Rafael
I - Identificação:
Nome: Luciano Guerreiro Rafael;
Data de nascimento: 11 de março de 1978.
II - Habilitações literárias:
Licenciatura em Gestão pela ESGHT da Universidade do Algarve;
Pós-graduação em Administração e Desenvolvimento Regional pela Faculdade de Economia da Universidade do Algarve.
III - Situação profissional:
Técnico Superior da Direção Regional de Cultura do Algarve com contrato de trabalho por tempo indeterminado.
IV - Experiência profissional:
Janeiro de 2008 à atualidade - funções de coordenação da Fortaleza de Sagres (carreira/categoria técnico superior), após afetação do monumento à Direção Regional de Cultura do Algarve (Despacho 6509/2018, de 03 de julho);
Nomeação definitiva na categoria de técnico superior, no quadro de pessoal da Direção Regional de Cultura do Algarve (2007);
Início de funções na carreira de técnico superior, em comissão de serviço extraordinária, pelo período de um ano, correspondente ao estágio de ingresso (2006);
Mediante concurso externo de ingresso na administração pública, nomeado assistente administrativo do quadro de pessoal da Fortaleza de Sagres/IPPAR (2000);
Mediante concurso externo de ingresso na administração pública, nomeado guarda de museu do quadro de pessoal da Fortaleza de Sagres (2000).
V - Formação profissional:
Participação em diversas ações de formação, com destaque para as áreas da gestão estratégica, contabilidade pública, contratação pública, plataformas de contratação pública e plataformas de gestão;
Assistiu a diversas conferências, seminários, workshops, com destaque nas áreas da Cultura e Turismo.
VI - Designações, representações e grupos de trabalho:
Louvor concedido pela Direção Regional de Cultura do Algarve pelo exercício de funções e qualidades pessoais - Louvor 1179/2013 Diário da República, 2.ª série - n.º 244 - 17 de dezembro de 2013;
Membro da Assembleia de Freguesia de Vila do Bispo, entre outubro de 2009 e outubro de 2013;
Membro do executivo da Junta de Freguesia de Vila do Bispo, com funções de tesoureiro, entre outubro de 2005 e outubro de 2009;
Membro da Assembleia de Freguesia de Vila do Bispo, entre setembro de 2003 e outubro de 2005.
17 de outubro de 2019. - A Diretora Regional, Adriana Freire Nogueira.
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