Despacho 9823/2019, de 29 de Outubro
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Corpo emitente:
Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 208/2019, Série II de 2019-10-29.
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Data:
2019-10-29
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Transição para a situação de reforma - Sargentos
Despacho 9823/2019
Sumário: Transição para a situação de reforma - Sargentos.
Manda o Comandante Geral da Guarda Nacional Republicana após reconhecimento do direito à aposentação pela Caixa Geral de Aposentações, nos termos do artigo 97.º do Estatuto de Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei 498/72 de 09 de dezembro, que transitem para a situação de reforma, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 89.º do EMGNR, aprovado pelo Decreto-Lei 30/2017, de 22 de março, nas datas que a cada um se indica, os militares abaixo mencionados:
(ver documento original)
16 de outubro de 2019. - O Comandante Geral da Guarda Nacional Republicana, Luís Francisco Botelho Miguel, Tenente-General.
312681736
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3892146.dre.pdf .
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