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Aviso 17017/2019, de 24 de Outubro

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Sumário

Nomeia no cargo de coordenador municipal de proteção civil o licenciado Carlos Alexandre Paiva Chaves, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos

Texto do documento

Aviso 17017/2019

Sumário: Nomeia no cargo de coordenador municipal de proteção civil o licenciado Carlos Alexandre Paiva Chaves, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos.

Nos termos do n.º 4 do artigo 14.º-A da Lei 65/2007, de 12 de novembro e alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º, alterada pelo Decreto-Lei 44/2019, de 1 de abril e alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por Despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Bragança, de 27.09.2019, foi designado para exercer o cargo de Coordenador Municipal de Proteção Civil, o licenciado Carlos Alexandre Paiva Chaves, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, por possuir a competência e o perfil exigido, vasta e comprovada aptidão.

Nota Curricular

Dados pessoais

Carlos Alexandre Paiva Chaves.

Habilitação académica - Licenciatura em Engenharia Florestal, pelo Instituto Politécnico de Bragança, Escola Superior Agrária, concluída em 28 de setembro de 2007, com a classificação de 10 valores.

Experiência profissional:

De 19 de fevereiro de 2003 a 24 de agosto de 2003, como Técnico Estagiário - área de Engenharia Agrária;

De 25 de agosto de 2003 a 08 de maio de 2008, exerceu funções como Técnico de 2.ª classe - área de Engenharia Agrária;

De 09 de maio de 2008 a 31 de dezembro de 2008, exerceu funções como Técnico de 1.ª classe - área de Engenharia Agrária.

De 01 de janeiro de 2009 até à presente data transitou para a carreira/categoria de Técnico Superior, com a entrada em vigor da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro.

7 de outubro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Hernâni Dinis Venâncio Dias, Dr.

312646688

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3888391.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-11-12 - Lei 65/2007 - Assembleia da República

    Define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2019-04-01 - Decreto-Lei 44/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da proteção civil

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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