Sumário: Designação para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, em comissão de serviço, da licenciada Maria José da Silva Quintão.
De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011 de 22 de dezembro e 128/2015 de 3 de setembro, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de seleção do titular do cargo Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, do Ministério da Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural, constante da alínea a) do artigo 10.º da Portaria 305/2012, publicada no D.R. n.º 193, 1.ª série, de 4 de outubro conjugada com o Despacho 13474/2012, alterado e republicado pelos Despachos n.º 4708/2013, publicado em D.R. em 04 de abril, e n.º 1671/2014, publicado no D.R., em 03 de fevereiro no D.R. n.º 66, 2.ª série, de 04 de abril, no Correio da Manhã, no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.
Decorreram as operações de seleção, a cargo do Júri, de acordo com os métodos então publicitados na Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri, como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º do Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e 128/2015 de 3 de setembro, para desempenhar o cargo a candidata, Maria José da Silva Quintão.
Tendo em conta os fundamentos/razões apresentados pelo Júri na respetiva informação que integra o procedimento, considero que face aos mesmos, a candidata, Maria José da Silva Quintão, possui competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, correspondendo ao perfil exigido.
Assim, designo para o cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais a Licenciada, Maria José da Silva Quintão, em comissão de serviço e pelo período de 3 anos, nos termos do n.º 9 e 10 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e 128/2015 de 3 de setembro.
O presente despacho produz efeitos a 03 de julho de 2019.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Nota Curricular
Dados Pessoais
Maria José da Silva Quintão, nascida em 18 de dezembro de 1966, natural da Vila de Prado, Vila Verde.
Formação Académica: Licenciatura em Administração Pública Regional e Local
Formação Profissional: Ao longo da sua carreira profissional obteve formação em vários domínios designadamente nas áreas da gestão de recursos humanos, financeiros e planeamento, destacando-se o curso de Formação em Gestão Pública - FORGEP e a especialização em Compras Públicas. Na área informática, frequentou diversos cursos ao nível do utilizador. Participou em diversos congressos e seminários ligados à gestão orçamental e financeira e ministrou ações de formação neste âmbito.
Experiência Profissional: Inicia a sua vida profissional em 1990, como técnica superior, assumindo a gestão administrativa/financeira do PEDAP - Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa, na região de Entre Douro e Minho;
De 1994 a 1997, exerce as funções de Responsável pelo Núcleo de Gestão de Programas Comunitários tendo desenvolvido todo o processo de implementação da portaria 809/94, de 12 de setembro - Regime de aplicação das medidas do PAMAF (Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal) e bem assim dos restantes instrumentos de apoio para o setor agrícola (INTERREG, MEDIDAS AGRO-AMBIENTAIS, PRONORTE, LEI DA APRENDIZAGEM, PRAXIS).
De 1995 a 1999, representou a Direção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho no Conselho Fiscal da Associação para o Apoio à Bovinicultura Leiteira do Norte (ABLN);
De 1997 a 1999 exerce as funções de Responsável pela Divisão Financeira e Controlo Orçamental, e implementa a reorganização das Direções Regionais de Agricultura decorrente da integração dos serviços florestais nestas estruturas.
Em 1999 é nomeada Chefe de Divisão Financeira e Controlo Orçamental, exercendo estas funções até 2007.
Em 2008 é nomeada Chefe de Divisão de Gestão de Recursos da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, em resultado da reestruturação do Ministério da Agricultura levada a efeito no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Pública, tendo, face ao contexto organizacional da DRAPN, decorrente da fusão da Ex. DRAEDM e DRAPN, e da sua dispersão territorial, desenvolvido e aplicado com sucesso uma estratégia baseada na unificação e reestruturação de processos e procedimentos administrativos apoiada na implementação de sistemas de informação.
Em 2012 é nomeada Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos Financeiros e Patrimoniais, cargo que ocupa até à presente data tendo implementado de entre outros processos o POCP e o SNCAP na DRAPN.
10 de setembro de 2019. - A Diretora Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Carla Maria Gonçalves Alves Pereira.
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