Sumário: Nomeação do Sargento-Ajudante António Pedro Santos Fortes.
Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de novembro, o seguinte:
1 - Nomear o 03303493 Sargento-ajudante de Pessoal e secretariado António Pedro Santos Fortes para o cargo "OJN SIM 0030 - STAFF ASSISTANT (Services Administration)", no Joint Force Command Brunssum (JFCBS), em Brunssum, Holanda, em substituição do 7681789 Sargento-ajudante de Infantaria Hélder António Batista Gonçalves, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.
2 - A duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data da tomada de posse.
23 de setembro de 2019. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
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