Sumário: Nomeia coordenador de gabinete do Gabinete de Gestão do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI), cargo de direção intermédia de 1.º grau, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, com efeitos a partir de 23 de setembro de 2019, o Coordenador de Investigação Criminal da Polícia Judiciária António José Simões Morais.
1 - Nos termos do n.º 5 do artigo 23.º-A da Lei 53/2008, de 29 de agosto, alterada pela Lei 59/2015, de 24 de junho, e pelo Decreto-Lei 49/2017, de 24 de maio, bem como do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 7/2017, de 7 de agosto, é nomeado coordenador de gabinete do Gabinete de Gestão do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUCCPI), cargo de direção intermédia de 1.º grau, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, o Coordenador de Investigação Criminal da Polícia Judiciária António José Simões Morais, possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das referidas funções, evidenciadas na nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado, que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 23 de setembro de 2019.
3 de outubro de 2019. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita. - 2 de outubro de 2019. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
ANEXO
Nota curricular
I - Identificação:
António José Simões Morais, nascido a 02/01/1966.
II - Habilitações académicas:
Estudos Pós-Graduados em Ciências Jurídicas na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa;
Licenciatura em Direito no ano de 2000 pela Universidade Moderna de Lisboa.
III - Experiência e formação profissional:
Coordenador de Investigação Criminal, colocado na Unidade de Cooperação Internacional da Polícia Judiciária em dezembro de 2017;
Funções de coadjuvante do Diretor da Unidade de Cooperação Internacional da Polícia Judiciária;
Chefe da Unidade Nacional Europol;
Delegado de Portugal/Ministério da Justiça/Polícia Judiciária no grupo "Law Enforcement Working Party" (LEWP);
Coordenador da Polícia Judiciária para os Centros de Cooperação Policial e Aduaneira;
Representante da P.J. no projeto "e-Evidence" da Procuradoria-Geral da República;
Representante da P.J. no grupo de acompanhamento de "Implementation of the European Border and Coast Guard Regulation";
Representante da P.J. no grupo "Estratégia Técnica e Operacional de Gestão Integrada de Fronteiras Europeia";
Representante da P.J. no "Action Plan to remedy the deficiencies identified in the 2017 evaluation of Portugal on the application of the Schengen acquis in the field of External Borders";
Representante da P.J. no grupo para "Adaptação da Estratégia Nacional de Gestão Integrada de Fronteiras à Estratégia Técnica e Operacional de Gestão Integrada de Fronteiras Europeia";
Ponto de contacto para a DGPJ, no âmbito da Cooperação Internacional, nomeadamente com os PALOP e CPLP;
Ponto de contacto para a "Conferência dos Oceanos 2020 - ONU".
Formador em diversas ações de formação na Escola de Polícia Judiciária, na Escola da Guarda e noutros organismos, nas áreas de Vigilâncias; Aprofundamento de conhecimentos relativos a Escutas/lnterceções; Tráfico de Estupefacientes por Via Terrestre; Cooperação Policial Internacional; Europol e Interpol.
Titular de várias formações profissionais, ao longo da carreira na Polícia Judiciária, ligadas a matérias de investigação criminal, cooperação policial e outras, como "A Investigação Criminal Direitos Humanos", "Curso Geral de Segurança Matérias Classificadas", "The Europol Training Course", "Língua Inglesa Contemporânea e de Polícia", "Técnicas de Organização do Trabalho e Gestão do Tempo", etc.
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