Despacho 9007/2019, de 9 de Outubro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
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Fonte: Diário da República n.º 194/2019, Série II de 2019-10-09.
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Data:
2019-10-09
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Documento na página oficial do DRE
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Designa o Professor Doutor Tiago Prata Antunes Soares da Fonseca e o Dr. José Duarte Videira Lopes Metelo Coimbra consultores principais do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP)
Despacho 9007/2019
Sumário: Designa o Professor Doutor Tiago Prata Antunes Soares da Fonseca e o Dr. José Duarte Videira Lopes Metelo Coimbra consultores principais do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP).
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do Despacho 4780/2019, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, a 13 de maio, e nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 5.º e nos n.os 2, 4 e 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei 149/2017, de 6 de dezembro, designo o Professor Doutor Tiago Prata Antunes Soares da Fonseca e o Dr. José Duarte Videira Lopes Metelo Coimbra consultores principais do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP), cessando as atuais comissões de serviço como consultores associados.
2 - As comissões de serviço produzem efeitos a partir de 1 de outubro de 2019 e têm a duração de dois anos.
30 de setembro de 2019. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Barreto Caldeira Antunes.
312634301
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3874640.dre.pdf .
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