Sumário: Extinção do mestrado em Reabilitação na Especialidade de Deficiência Visual da Faculdade de Motricidade Humana.
Extinção de Ciclos de Estudos
Mestrado em Reabilitação na Especialidade de Deficiência Visual
Considerando que, por decisão da Faculdade de Motricidade Humana, o Mestrado em Reabilitação na Especialidade de Deficiência Visual não foi submetido a reacreditação pela A3ES, tendo a sua acreditação cessado a 31 de julho de 2015, aprovo a extinção deste ciclo de estudos, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo 5-A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo Despacho Normativo 1-A/2016, de 1 de março, e nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente a Resolução 53/2012, de 19 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), e o artigo 60.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), publicado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, e republicado pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto.
Este ciclo de estudos foi adequado pelo Despacho 260/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro, e registado pela DGES com o n.º R/B-AD 898/2007. O ciclo de estudos foi alterado pelo Despacho 5781/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 30 de março. O ciclo de estudos foi acreditado preliminarmente pela A3ES, com o processo CEF/0910/12337, em 12 de dezembro de 2011. O ciclo de estudos foi posteriormente alterado pelo Despacho 3656/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 7 de março.
A extinção deste ciclo de estudos entrou em vigor no ano letivo de 2015/2016, não se verificando a existência de alunos matriculados e inscritos.
17 de setembro de 2019. - O Reitor, António Cruz Serra.
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