Sumário: Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores do juízo de competência genérica de Vila Flor, do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança.
Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores do juízo de competência genérica de Vila Flor, do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança, aprovada pela Assembleia Municipal de Vila Flor, em sessão de 28 de junho de 2019, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 4/2015, de 15 de janeiro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.
23 de setembro de 2019. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas de família e menores da competência do juízo de competência genérica de Vila Flor, do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança, prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Efetivos:
Maria Etelvina Oliveira Reis Pereira Sil
Maria Isabel Fernandes Videira Gomes
Dulce Assunção Xavier
Artur Manuel Pires
Adelina Batista Teixeira
Hermínia Glória Alves de Sousa Teixeira Morais
José Carlos Martins Carvalho
João Alberto Correia
Maria da Luz Martins de Almeida
Maria Dolores Quinteiro Ala Baraças
Rúben António da Silva Nascimento Pinto
Parcídio Dobrões Ribeiro
Renato Manuel Pinto Matos
Patricia Teresa Matos Borges
Quintino Augusto Pimentel Gonçalves
Suplentes:
Pedro Nuno Esteves de Morais Campilho
Alzira Rosinha Vieira
Carlos Manuel Soares Fernandes
Amândio Miguel Fernandes Ferreira
Mónica Rute Fernandes Moutinho
João Carlos Alves Valério
Joni Micael Bento Ledo
João Jorge Gouveia Garcia
Manuel António Prazeres Madureira
Armindo António Olmo
António João Barros Rodrigues
Alípio Alberto Monteiro Fernandes
Vítor Cassiano Queijo Pereira
Fernando Amílcar dos Santos Passeira
Maria da Assunção Bártolo Matias
312608269
