Aviso (extrato) n.º 15560/2019
Sumário: Nomeação de dirigente em regime de substituição.
Nomeação de dirigente em regime de substituição
Em cumprimento das disposições conjugadas da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro e n.º 1 do artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, se torna público que, por despacho do Presidente da Câmara n.º 127/2019, de 23 de agosto, foi designada a Técnica Superior, Arquiteta, Sílvia Isabel Estêvão Alexandre, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Planeamento Estratégico e Territorial e Apoio Jurídico, em regime de substituição, ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, por aplicação do n.º 1 do artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, com efeitos a partir de 26 de agosto de 2019.
28 de agosto de 2019. - A Vereadora, Rosinda Maria Freire Pimenta.
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