Aviso (extrato) n.º 15559/2019
Sumário: Renovação da comissão de serviço do dirigente intermédio de 2.º grau António Manuel Domingos Parente Figueira no cargo de chefe da Divisão de Administração e Finanças.
Renovação da comissão de serviço do dirigente intermédio de 2.º grau, António Manuel Domingos Parente Figueira, no cargo de Chefe da Divisão de Administração e Finanças
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, se torna público que, por despacho do Presidente da Câmara Municipal de 2 de agosto de 2019, e de conformidade com os artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foi renovada, por mais três anos, a comissão de serviço do dirigente intermédio de 2.º grau, António Manuel Domingos Parente Figueira, no cargo de Chefe da Divisão de Administração e Finanças, com efeitos a partir de 18 de outubro de 2019.
28 de agosto de 2019. - A Vereadora, Rosinda Maria Freire Pimenta.
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