Sumário: Designação em regime de substituição, da licenciada em Medicina Veterinária, Isabel Mousinho dos Santos, chefe de divisão da(o) Divisão de Internacionalização e Mercados, pelo período de tempo que durar o impedimento do atual titular, cessando a substituição logo que o atual titular retome funções.
O Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro, criou a Direção-Geral de Alimentação Veterinária (DGAV), cuja missão foi definida pelo Decreto Regulamentar 31/2012, de 13 de março, integrando a sua orgânica, uma estrutura nuclear, central e desconcentrada, bem como uma estrutura flexível, conforme resulta da Portaria 282/12, de 17 de setembro, bem como do Despacho 15262/2012, de 21 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 28 de novembro de 2012, respetivamente.
Mostrando-se imprescindível assegurar o normal funcionamento do serviço e atento o atual impedimento do titular do lugar, que se prevê ser superior a 60 dias, do cargo de Chefe de Divisão do Divisão de Internacionalização e Mercados, prevista na alínea b) do n.º 3 do artigo 1.º e artigo 9.º do Despacho 15262/2012, de 21 de novembro, cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, ao abrigo das disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º, do n.º 9 do artigo 21.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 64/2011 de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, 128/2015, de 3 de setembro, designo, em regime de substituição, a licenciada em Medicina Veterinária, Isabel Mousinho dos Santos, Chefe de Divisão da(o) Divisão de Internacionalização e Mercados, pelo período de tempo que durar o impedimento do atual titular, cessando a substituição logo que o atual titular retome funções.
O presente despacho produz efeitos a 9 de setembro de 2019.
A nota curricular da designada em apreço fica junto ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
1 de setembro de 2019. - O Diretor-Geral, Fernando Manuel d'Almeida Bernardo.
Nota curricular de Isabel Mousinho dos Santos
Data de Nascimento: 8 de outubro de 1974
Naturalidade: Campo Grande, Lisboa
Habilitações académicas:
Licenciatura em Medicina Veterinária (1998) pela Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa.
Pós-graduação em "Gestão da qualidade e da Segurança Alimentar" (2004/2005) sob orientação da Professora Doutora Laurentina Pedroso no Núcleo de Investigação e Formação em Segurança e Qualidade Alimentar, em 2004/ 2005, na Cooperativa de Ensino Superior Egas Moniz.
Pós-graduação em "Bem Estar Animal - Formação de Formadores" (2009/2010) na Universidade Lusófona pela fundação RSPCA (Royal Society for the Prevention of Cruelty to Animals), sob orientação do Dr. Paul Whittington da Universidade de Bristol.
Experiencia profissional relevante:
Desde 2016 - Técnica superior na Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, Divisão de Internacionalização e Mercados, na área de exportação de produtos de origem animal.
Sempre que necessário, e em regime de substituição, é Ponto Nacional de Contacto no sistema RASFF.
Representou a DGAV em reuniões neste âmbito, como também em reuniões relativas a matérias MADB (Market Access Data Base) e questões SPS (sanitary and phytossanitary).
Em 2018 coube-lhe o acompanhamento de três visitas inspetivas no âmbito da habilitação/manutenção de habilitação de Portugal à exportação de Produtos de origem animal para República Popular da China, Coreia e Brasil.
De 2001-2015 - Exerceu funções na Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região do Centro fundamentalmente como Inspetora Sanitária, realizando também controlos previstos no Plano de Aprovação e Controlo de Estabelecimentos (PACE) e instruindo processos de contra ordenação.
Neste período foi também Orientadora científica de dois Estágios de Finais de Curso e de um Estágio Curricular Acessório.
Formação profissional relevante:
Frequência de diversas ações de formação no âmbito do RASFF, auditorias, incluindo uma formação BTSF sobre Control Checks at Border Inspection Posts
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