Sumário: Renovação de comissões de serviço.
No uso da competência subdelegada pela Secretária de Estado da Justiça (Despacho 7187/2016, Diário da República n.º 105, 2.ª série, de 1 de junho), e obtida a autorização do Conselho Superior da Magistratura (deliberação de 03.09.2019), nos termos das disposições conjugadas dos artigos 80.º, n. 1, 2, 3, 4, 6 e 7 e 98.º, n.º 5, alínea c), da Lei 2/2008, de 14 de janeiro, foi renovada a comissão de serviço, por 3 anos, como docentes do Centro de Estudos Judiciários, a tempo inteiro, com efeitos a 1 de setembro de 2019, os seguintes magistrados:
Juíza de Direito, Dra. Estrela Aramita Dias Chambel Capelo Sousa Chaby Rosa;
Juiz de Direito, Dr. Alexandre José Au-Yong Oliveira;
Juiz Desembargador, Dr. José Manuel Lourenço Quaresma.
10 de setembro de 2019. - O Diretor do Departamento de Apoio Geral, Adelino V. Pereira.
312576582
