Sumário: 53.ª deliberação do Conselho Superior de Estatística - Relatório de Atividades do Sistema Estatístico Nacional de 2018.
53.ª deliberação do Conselho Superior de Estatística relativa ao Relatório de Atividades do Sistema Estatístico Nacional de 2018
Considerando que no âmbito das competências do Conselho Superior de Estatística (CSE ou Conselho) se inclui a apreciação do plano da atividade estatística das Autoridades Estatísticas (AE), bem como do respetivo relatório de execução.
Considerando que o Relatório do CSE e os Relatórios da Atividade das AE de 2018 refletem as orientações estratégicas definidas para o período 2018-2022, as Deliberações do CSE, o Programa Estatístico Europeu 2018-2022, o programa de atividades elaborado no âmbito do Comité de Estatísticas do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) e, respeitam os referenciais de qualidade estabelecidos no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias e no Compromisso Público do SEBC no domínio das Estatísticas Europeias.
Considerando que em 2018 o Conselho selecionou para reflexão, elegeu novas áreas de intervenção e continuou a acompanhar com particular atenção as matérias relacionadas com:
A adequação e gestão dos recursos humanos e financeiros afetos ao Sistema Estatístico Nacional (SEN) para que seja salvaguardada a eficiência e qualidade da resposta às obrigações nacionais e europeias em matéria estatística;
A modernização, o desenvolvimento e consolidação do SEN no contexto dos novos desafios tecnológicos e metodológicos que se colocam às estatísticas oficiais;
A coordenação e a cooperação institucional e interinstitucional no âmbito do SEN, visando a intensificação da utilização da informação administrativa para fins estatísticos.
Considerando que em 2018 o desempenho das AE continuou a registar progressos significativos:
Prosseguindo os esforços de modernização/racionalização dos processos de produção e de difusão estatística e as ações para promoção da literacia estatística; consolidando os progressos alcançados ao nível da qualidade das estatísticas oficiais; continuando a conferir elevada prioridade às ações para melhoria da acessibilidade e utilização das estatísticas; e desenvolvendo inúmeras ações no âmbito da cooperação estatística institucional e interinstitucional designadamente com entidades da Administração Pública;
Continuando a adotar medidas de rigor e racionalização do funcionamento e dos custos da atividade estatística, o incremento do aproveitamento de dados administrativos para a produção de estatísticas oficiais, a integração dos dados na produção de informação estatística e a intensificação da utilização de métodos de recolha mais avançados e com menores custos, que permitiram a diminuição dos custos associados à produção da informação estatística e à carga sobre os respondentes.
Considerando que os progressos continuaram a ser alcançados num contexto de constrangimentos em particular no que diz respeito à insuficiência de recursos humanos qualificados, com reflexos no desejável alargamento da oferta de estatísticas oficiais e no aprofundamento de outras matérias relevantes para o SEN, quer no âmbito da atividade de algumas AE quer nas atividades do CSE.
Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 3.º e nas alínea a) e g) do artigo 13.º da Lei 22/2008, de 13 de maio, na reunião plenária de 31 de maio de 2019, o Conselho Superior de Estatística, após parecer favorável da Secção Permanente de Coordenação Estatística, delibera:
1) Aprovar o Relatório de Atividades do Conselho de 2018;
2) Emitir parecer favorável aos Relatórios da Atividade das Autoridades Estatísticas de 2018;
3) Aprovar a Síntese da Atividade Estatística do Sistema Estatístico Nacional 2018;
4) Divulgar amplamente estes documentos, designadamente através de nota de informação à comunicação social.
O Conselho recomenda ainda que:
I) Os domínios em que as Autoridades Estatísticas têm vindo a registar progressos nos anos recentes devem continuar a constituir prioridade do Sistema Estatístico Nacional;
II) Sejam superados os obstáculos, designadamente a insuficiência de recursos humanos e o acesso a dados administrativos, que conduziram à não concretização de algumas das atividades previstas para 2018.
31 de maio de 2019. - O Vice-Presidente do CSE, Francisco Lima. - A Secretária do CSE, Maria da Graça Fernandes Caeiro Bento.
ANEXO
Relatório de Atividades 2018 do Sistema Estatístico Nacional | síntese
O Relatório de Atividades do Sistema Estatístico Nacional (SEN) de 2018 é constituído por esta Síntese, na qual se destacam as principais realizações e resultados alcançados, e pelos Relatórios de Atividade do Conselho Superior de Estatística (CSE ou Conselho) e das Autoridades Estatísticas (AE), os quais apresentam um maior detalhe informativo sobre as atividades desenvolvidas.
O SEN continuou em 2018 a desenvolver a sua atividade com base nas orientações consagradas nos Planos de Atividade do CSE e das AE para 2018, nas Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial (LGAEO) 2018-2022, nas Deliberações do Conselho, no Programa Estatístico Europeu 2018-2022, no programa de atividades elaborado no âmbito do Comité de Estatísticas do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) e, ainda, no respeito pelo referencial de qualidade estabelecido no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias e no Compromisso Público do SEBC no domínio das Estatísticas Europeias.
As LGAEO 2018-2022, aprovadas pelo CSE em 2017, constituem o documento estratégico de referência para o desenvolvimento do SEN em geral e foram tidas em consideração na programação das atividades do Conselho para 2018.
Assim, em 2018 o Conselho selecionou para reflexão, elegeu novas áreas de intervenção e continuou a acompanhar, com particular atenção, as matérias relacionadas com:
A adequação e gestão dos recursos humanos e financeiros afetos ao SEN no quadro dos atuais constrangimentos orçamentais, para que seja salvaguardada a eficiência e qualidade da resposta às obrigações nacionais e europeias em matéria estatística;
A modernização, o desenvolvimento e consolidação do SEN no contexto dos novos desafios tecnológicos e metodológicos que se colocam às estatísticas oficiais;
A coordenação e a cooperação institucional e interinstitucional no âmbito do SEN, visando a intensificação da utilização da informação administrativa para fins estatísticos e, consequentemente a diminuição da carga estatística e dos custos que lhe estão associados.
O desempenho das AE continuou a registar progressos significativos.
Assim, prosseguiram os esforços de modernização/racionalização dos processos de produção e de difusão estatística e as ações para promoção da literacia estatística; consolidaram-se os progressos alcançados ao nível da qualidade das estatísticas oficiais; continuaram a conferir elevada prioridade às ações para melhoria da acessibilidade e utilização das estatísticas; e desenvolveram-se inúmeras ações no âmbito da cooperação estatística institucional e interinstitucional designadamente com entidades da Administração Pública.
Também a continuação da adoção sistemática de medidas de rigor e racionalização do funcionamento e dos custos da atividade estatística, o incremento do aproveitamento de dados administrativos para a produção de estatísticas oficiais, a integração dos dados na produção de informação estatística e a intensificação da utilização de métodos de recolha mais avançados e com menores custos, continuaram a permitir a diminuição dos custos associados à produção da informação estatística e à carga sobre os respondentes.
Salienta-se que os progressos continuaram a ser alcançados num contexto de constrangimentos em particular no que diz respeito à insuficiência de recursos humanos qualificados, com reflexos no desejável alargamento da oferta de estatísticas oficiais e no aprofundamento de outras matérias relevantes para o SEN, quer no âmbito da atividade de algumas AE quer nas atividades do CSE.
A execução do Plano de Atividades do Conselho depende naturalmente do nível de envolvimento e empenhamento de todos os seus membros. Em 2018 essa execução continuou a ser particularmente afetada pela confluência de alguns condicionalismos: menor envolvimento de algumas entidades produtoras de estatísticas oficiais devido, em particular, a limitações de recursos humanos e, o reduzido envolvimento de alguns membros nas atividades do Conselho.
Conforme com a Lei do SEN, as AE participaram nas reuniões do Plenário e das diversas Secções e subestruturas do CSE. O INE e o SREA asseguraram a presidência e vice-presidência, respetivamente da Secção Permanente de Coordenação Estatística do Conselho, o INE assegurou a presidência do Grupo de Trabalho das Classificações Económicas e Sociais e o BdP assegurou a presidência do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento das Estatísticas Macroeconómicas.
Todas as AE procederam à apresentação de metodologias, projetos e/ou estudos no âmbito dos trabalhos do Conselho.
A. Atividades em destaque no âmbito do Sistema Estatístico Nacional | 2018
Conselho Superior de Estatística
Na atividade desenvolvida pelo CSE em 2018 sublinham-se as seguintes ações:
A realização de uma Sessão de Reflexão, alargada a investigadores, representantes de centros de investigação e outros utilizadores de estatísticas oficiais, sobre "A utilização de microdados pelos Investigadores".
Tendo em consideração a necessária reflexão sobre o acesso a novas fontes de informação e integração de dados:
Apresentações, pelo INE, sobre os desenvolvimentos ao nível europeu relativamente ao potencial da utilização de fontes Big Data para a produção das estatísticas oficiais e sobre "O desenvolvimento da Infraestrutura Nacional de Dados no INE".
No âmbito da consulta relativa à proposta de lei que reformula e amplia o Sistema de Informação e Organização do Estado (SIOE) o Conselho fez um conjunto de recomendações sobre a utilização daquela informação para fins estatísticos e sobre o envolvimento do INE na recolha de dados.
Criação de novos espaços de reflexão: início dos trabalhos do Grupo de Trabalho sobre Indicadores das Desigualdades Sociais e criação de um Grupo de Trabalho sobre Indicadores de Competitividade e de Produtividade da Economia Portuguesa.
No âmbito do reforço e consolidação dos mecanismos de cooperação institucional o Ministério da Economia fez uma apresentação sobre "Estatísticas das Empresas - comparação dos dados da Central de Balanços (BdP) com o Sistema de Contas Integradas das Empresas (INE)".
Início da reflexão sobre a conceção e implementação de mecanismos que permitam o reforço do acompanhamento da observância dos princípios do SEN junto das AE. Foi definida uma metodologia de preparação de um documento com a seleção de alguns indicadores.
Conforme metodologia aprovada em 2017 teve inicio, em 2018, o acompanhamento trimestral de sete indicadores sobre acessibilidade às estatísticas oficiais.
Outras ações relevantes no âmbito das atividades desenvolvidas em 2018:
Aprovação da síntese da atividade estatística do SEN realizada em 2017 e da síntese da atividade estatística planeada para o SEN em 2019.
Apreciação favorável da avaliação do grau de execução das LGAEO 2013-2017.
No âmbito do artigo 14.º da Lei 22/2008:
Emissão de parecer favorável relativo ao projeto de decreto-lei relativo aos Censos 2021;
Apreciação, com recomendações, do projeto de decreto-lei que procede à criação do mecanismo de alerta precoce, no âmbito dos trabalhos da estrutura de missão para a capitalização das empresas e respetivo programa Capitalizar.
Adoção para utilização no âmbito do SEN:
De uma atualização do Código da Divisão Administrativa;
De uma atualização da Norma ISO Alpha 2 - Nomenclatura de Países.
Acompanhamento trimestral da qualidade da informação estatística na sua dimensão "pontua-lidade" e emissão de recomendações.
Foi iniciada e quase concluída a análise do conteúdo base e das variáveis a observar nos Censos 2021 para as diferentes unidades estatísticas, num processo amplamente participado.
Acompanhamento de projetos, metodologias e estudos, no âmbito das Secções Sectoriais de estatísticas económicas, sociais e de base territorial, e dos Grupos de Trabalho, apresentados por produtores e utilizadores da informação estatística oficial num total de 25.
Acompanhamento do grau de implementação das recomendações:
Do extinto GT de Estatísticas da Saúde, através de informação conjunta prestada pelo INE e Ministério da Saúde, com vista à criação de um sistema de informação consistente nesta área;
Do extinto Grupo de Trabalho para a criação do sistema de indicadores de contexto/resultado do Portugal 2020 - ponto de situação apresentado pelo INE e pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão.
Prosseguiram as ações de sensibilização da sociedade para a relevância da estatística, designadamente com a divulgação de Notas de Informação à Comunicação Social e divulgação no website do CSE das apresentações de metodologias, projetos e estudos que são feitas no âmbito do Plenário, Secções e Grupos de Trabalho.
Instituto Nacional de Estatística
Os objetivos (de eficácia, de eficiência e de qualidade) definidos para o INE, no âmbito do Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) para 2018, avaliados no contexto do presente relatório, tiveram em consideração as declarações de Missão, de Visão e os Valores estabelecidos para o INE, numa lógica de continuidade da estratégia em curso. A autoavaliação do QUAR 2018 atingiu 112,581 %, justificando, consequentemente, a proposta de atribuição da menção de Bom.
Das atividades desenvolvidas pelo INE e pelas EDC em 2018, destacam-se pela sua relevância as seguintes:
De âmbito global:
O início da implementação da Infraestrutura Nacional de Dados (IND) no INE, com o objetivo de intensificar a utilização e integração dos dados na produção de informação estatística, recorrendo a toda a cadeia produtiva, desde o desenvolvimento de plataformas, aplicações e algoritmos, a recolha e validação de dados, até à análise da informação estatística.
A sistematização documental e desenvolvimento do Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI) do INE, tendo como orientação a NP ISO/IEC 27001:2013, a legislação e regulamentação aplicáveis e as recomendações do Sistema Estatístico Europeu e do Eurostat em matéria de segurança de informação.
Os trabalhos de melhoria contínua no Portal do INE, até que se proceda à sua total reformulação no âmbito de candidatura ao SAMA 2020, assim como de vários domínios da componente difusão e comunicação e de promoção da literacia estatística.
No âmbito da redução dos custos e da carga sobre os respondentes e dos processos de recolha de informação:
Prosseguiram as ações de articulação interinstitucional para a apropriação crescente de dados administrativos e outros para fins estatísticos, visando em particular a redução da carga sobre os respondentes. Neste contexto, destaca-se a participação do INE no Programa SIMPLEX+, através das ações "Informação Única no INE+" e "Inquéritos INE on-line" (aplicação no Inquérito à Utilização de Tecnologias de Informação e da Comunicação pelas Famílias).
Continuação da estratégia de uma maior aproximação aos respondentes, nomeadamente com a disponibilização de informação de retorno às empresas que respondem aos inquéritos por autopreenchimento.
Intensificação da recolha eletrónica de dados nos inquéritos às empresas, com um resultado anual de 98,3 % de respostas potenciais obtidas por este modo, através do Portal (WebInq).
Intensificação da utilização do modo de recolha telefónica (CATI) e via Web (CAWI) em inquéritos dirigidos às famílias.
No âmbito da produção/divulgação estatística:
Disponibilização de 99 % da informação estatística prevista no Plano de Atividades (INE e EDC), 96,3 % no calendário previsto ou com antecipação.
Concretização dos trabalhos preparatórios do Recenseamento Agrícola 2019, nomeadamente a aprovação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2018 (que cria a Comissão de Acompanhamento do Recenseamento Agrícola 2019) e a definição do plano global desta operação censitária.
Continuação da preparação do Recenseamento da População e da Habitação 2021, com a realização do Inquérito Teste 2018 e respetivo relatório de execução; e definição das variáveis a observar nos Censos no contexto da Secção Eventual para Acompanhamento dos Censos 2021 do Conselho Superior de Estatística.
Continuação dos trabalhos para construção da Base de População Residente, para futura disponibilização regular de informação sobre variáveis censitárias.
Conclusão do Inquérito às Plantações de Árvores de Fruto e Oliveiras 2017 (divulgação de resultados em março de 2018).
Conclusão da 2.ª edição do Inquérito aos Custos de Contexto dirigido às sociedades não financeiras (divulgação de resultados em julho de 2018).
Conclusão do Inquérito ao Sourcing Internacional no âmbito do desenvolvimento das estatísticas da globalização (divulgação de resultados em outubro de 2018).
Início dos trabalhos relativos à mudança de base das Contas Nacionais Portuguesas, para o ano de referência 2016 (a divulgar em 2019).
Produção das Matrizes Simétricas de input-output para o ano 2015 (divulgação em novembro de 2018).
Desenvolvimento da nova edição da Conta Satélite da Economia Social 2016 e do Inquérito ao Trabalho Voluntário 2018 (a divulgar em 2019).
Aperfeiçoamento da metodologia de cálculo do Índice de Preços no Consumidor (IPC) e do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC), designadamente através da aplicação da recolha automática de preços (Web Scraping).
Início da publicação de uma estimativa rápida do IPC/IHPC (divulgação a partir de janeiro).
Implementação e divulgação do Índice de Custos de Construção de Habitação Nova na base 2015, incluindo a respetiva retropolação e a documentação metodológica (divulgação de resultados em dezembro de 2018).
Preparação do Inquérito Nacional de Saúde 2019.
Divulgação trimestral das Estatísticas de Preços na Habitação a Nível Local, para as cidades com mais de 100 mil habitantes e Áreas Metropolitanas, com disponibilização de uma nova plataforma interativa para a exploração de dados georreferenciados, responsiva a dispositivos móveis (divulgação de resultados em janeiro, maio, julho e outubro).
Divulgação de publicação com os dados definitivos do Inquérito à Mobilidade, denominada "Mobilidade e funcionalidade do território nas Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa - 2017" (divulgação em novembro de 2018).
Implementação da recolha eletrónica na produção das estatísticas sobre Acidentes de Trabalho. [GEP/MTSSS]
Antecipação da divulgação de resultados das operações estatísticas de Quadros de Pessoal, Greves, Segurança e Saúde no Trabalho e Acidentes de Trabalho. [GEP/MTSSS]
Realização de um inquérito piloto sobre Alunos com Necessidades Educativas Especiais no Ensino superior, tendo como referência o ano letivo 2017/18, com divulgação de resultados em junho de 2018. [DGEEC/MEd|MCTES]
Divulgação de disponibilização dos resultados definitivos do Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional 2017 (em dezembro de 2018) que, pela primeira vez, ocorreu no mesmo ano do lançamento da operação estatística. [DGEEC/MEd|MCTES]
Conclusão da implementação do projeto dos novos subsistemas de processamento e divulgação do Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça adotando formas mais amigáveis e gráficas de apresentação dos dados estatísticos oficiais. [DGPJ/MJ]
Elaboração de um estudo que incorporou o mapeamento das tabelas internas de crimes para a Classificação Internacional de Crimes para fins Estatísticos (ICCS) e efetuada uma proposta de automatização dos apuramentos estatísticos, permitindo a Portugal dar resposta a diversos pedidos de fornecimento de dados do Eurostat e da Organização das Nações Unidas. [DGPJ/MJ]
Criação e divulgação no Portal de Estatísticas Oficiais de indicadores relativos a quotas de pesca. [DGRM/MM]
Disponibilização da publicação Energia em Portugal - Principais Números (2007-2016). [DGEG/MATE]
No âmbito da cooperação estatística:
Participação ativa nas estruturas europeias, em particular nas do Sistema Estatístico Europeu (SEE), designadamente no seu Comité e intensificação das parcerias com os Estados-membros e o Eurostat, de acordo com os objetivos definidos na Visão 2020 para o SEE.
Participação nas reuniões do Working Party on Statistics do Conselho da União Europeia (UE).
Envolvimento em ESSnets de grande relevância na UE, como a European System of Interoperable Statistical Business Registers (ESBR), ESSneT Big data e Centre of Excellence on Seasonal Adjustment, entre outros.
Participação em task forces relevantes a nível europeu, designadamente no âmbito dos seguintes projetos: Censos da População e Habitação, Big data, Globalização, Digital Dissemination and Communication (DIGICOM), troca de microdados, entre outros.
Participação no European Statistical Forum (Sistema Estatístico Europeu e Sistema Europeu de Bancos Centrais).
Implementação do Plano de Ação decorrente das recomendações do exercício de Peer Review relativo a Portugal, no âmbito do Código de Conduta para as Estatísticas Europeias.
Conclusão da implementação do Programa da CPLP para Capacitação dos Sistemas Estatísticos Nacionais dos PALOP e Timor-Leste e elaboração de proposta para um segundo programa plurianual de cooperação estatística da CPLP (2010-2022).
Acompanhamento da implementação da Agenda 2030 e participação no processo de monitorização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (disponibilização de publicação digital para o período 2010-2017).
Banco de Portugal
Em 2018, o Banco de Portugal cumpriu integralmente os objetivos de qualidade e os prazos definidos no seu plano da atividade estatística.
Em termos de novas realizações, o Banco reformulou a Central de Responsabilidades de Crédito (CRC), a base de dados que contém informação individual sobre todos os créditos efetivos e potenciais, de montante inicial igual ou superior a 50 euros, concedidos pelas instituições em Portugal, a pessoas singulares e coletivas. A reformulação da CRC foi inicialmente motivada pela necessidade de cumprir os novos requisitos de reporte de informação definidos pelo Banco Central Europeu (BCE) no âmbito do sistema AnaCredit - a nova base de dados de informação individual sobre empréstimos bancários concedidos a empresas na Área do Euro. No entanto, o Banco decidiu aproveitar aquela oportunidade de mudança para, no âmbito da sua estratégia de gestão integrada de informação, transformar aquela reformulação num projeto mais ambicioso de criação de um sistema único e integrado de receção de informação sobre crédito e risco de crédito, servindo diversas funções do Banco, para além da função estatística.
Em 2018 o Banco concretizou a primeira produção e o reporte ao BCE de estatísticas sobre carteiras de títulos de grupos financeiros, numa base título-a-título e entidade-a-entidade, para todas as entidades constituintes dos grupos bancários nacionais que estão sujeitos à supervisão do BCE no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão. Para além da sua relevância estatística, esta informação tem um papel essencial no domínio da supervisão prudencial das instituições de crédito e na análise da estabilidade do sistema financeiro e do mecanismo de transmissão da política monetária.
No ano de 2018, o Banco continuou a investir numa política de comunicação proativa, através da divulgação de notas de informação sobre os principais resultados estatísticos, de publicações nas redes sociais e através do site institucional do Banco onde são divulgadas regularmente infografias e descodificadores relacionados com a função estatística e outras publicações. Em termos de publicações estatísticas há ainda que destacar a divulgação do Boletim Estatístico mensal, de um Suplemento ao Boletim Estatístico e de quatro Estudos da Central de Balanços. No âmbito dos serviços prestados às empresas, o Banco reformulou a informação que presta online através dos Quadros do Setor e dos Quadros da Empresa e do Setor, que passaram a ser disponibilizados a partir de um conjunto de dashboards interativos, mais simples e apelativos.
Em 2018 o Banco reforçou a sua presença junto das escolas, universidades e associações empresariais e continuou a participar nos diversos comités e grupos de trabalho nacionais e internacionais em que se encontra representado no domínio da função estatística. Durante o ano, o Banco realizou mais de cem apresentações em seminários, workshops e conferências nacionais e internacionais onde partilhou a sua experiência na produção e comunicação das diversas estatísticas que são da sua responsabilidade.
O Banco continuou a cooperar com outros organismos nacionais e internacionais e ainda com os bancos centrais dos países de língua portuguesa e com instituições congéneres de outros países emergentes e em desenvolvimento, promovendo a partilha de conhecimentos especializados e de boas práticas e contribuindo para dar resposta a desafios de modernização com que os seus parceiros estejam confrontados. Em 2018 o Banco esteve envolvido em 21 ações de cooperação no domínio das estatísticas, das quais doze foram dirigidas a outros bancos centrais dos países de língua portuguesa.
Por último, refira-se que no primeiro trimestre de 2018 o Banco iniciou a apresentação dos resultados de um conjunto de indicadores de acessibilidade, desenvolvidos de forma articulada pelas várias autoridades estatísticas, que permitem avaliar de forma sistemática o interesse dos utilizadores pelas estatísticas do Banco.
Serviço Regional de Estatística dos Açores
A atividade levada a cabo pelo SREA no ano de 2018 decorreu de acordo com os objetivos definidos no QUAR. Com as taxas de realização verificadas nesse Quadro o SREA atingiu, em 2018, um desempenho global BOM (122 %), em resultado da superação da totalidade dos objetivos definidos (146 % nos objetivos de Eficácia, 107 %, nos objetivos de Eficiência e 104 %, ao nível dos objetivos de Qualidade).
No âmbito da produção estatística:
O SREA realizou, em 2018, 166 operações estatísticas (103 como Delegação do INE e 63 como Autoridade Estatística).
A taxa média de resposta aos Inquéritos realizados na Região foi de 90,7 % (72,6 % das operações teve uma taxa de resposta de 100 %), enquanto na recolha por via eletrónica se verificou uma taxa de respostas conseguidas de 95 % (4 pontos percentuais acima da meta estabelecida).
No âmbito da difusão:
Como Autoridade Estatística, o SREA editou 13 publicações, das quais, 6 anuais, 5 mensais e 2 trimestrais, todas nos prazos fixados, e recebeu 150 pedidos de informação estatística através dos canais tradicionais (e-mail, telefone e presencial), tendo satisfeito cerca de 95 % destes pedidos: 83 % completamente e 12 % parcialmente.
No âmbito da cooperação:
Em 2018, deu-se continuidade ao projeto Métodos Econométricos aplicados a Séries de Conjuntura Económica (ECO-MAC), em conjunto com a DREM e ISTAC (ilhas Canárias), no âmbito do Programa de Cooperação Territorial MAC 2014-2020.
Informações/atividades gerais:
Realizaram-se, em outubro de 2018, as X Jornadas Estatísticas do SREA subordinadas ao tema"Estatísticas do Turismo e a Economia Digital", com a presença do INE, BdP, DREM, ISTAC, D. Reg. Turismo e ANACOM.
No âmbito da Literacia Estatística, realizaram-se 12 sessões: 7 sessões dirigidas a alunos de Escolas Secundárias da ilha Terceira (Angra, S. Sebastião e Praia da Vitória) e 4 dirigidas a alunos de Escolas Secundárias da ilha de S. Miguel (Ponta Delgada e Vila Franca do Campo) e 1 na ilha das Flores (Sta. Cruz).
Direção Regional de Estatística da Madeira
A atividade estatística da DREM desenvolvida durante o ano de 2018 fixou-se na produção e difusão estatística, quer de âmbito nacional quer de âmbito regional.
A avaliação final no âmbito da Autoavaliação da Estrutura do SIADAP-RAM1 situou-se nos 116,9 %, que, em termos qualitativos, significa um desempenho globalmente Bom. Os resultados atingidos angariaram os seguintes contributos: a taxa de realização de 137,6 % nos objetivos de Eficácia; 111,0 % nos objetivos de Eficiência e 105,1 % nos objetivos de Qualidade.
No âmbito da produção estatística:
A DREM esteve envolvida em 106 operações estatísticas, das quais 90 de âmbito nacional (84,9 % no total) e 16 (15,1 %) de âmbito exclusivamente regional. Nas operações estatísticas com recolha através de entrevista direta, a taxa de resposta bruta total atingiu 85,0 %, tendo a recolha telefónica se fixado nos 81,1 % do total de entrevistas possíveis de realizar através desta via. Nas operações estatísticas com recolha através de autopreenchimento, a taxa de resposta bruta total situou-se nos 97,2 %. Do total de questionários recebidos, 95,3 % foram efetivamente preenchidos e enviados por via eletrónica.
Na qualidade de Delegação do INE, destaca-se a realização do teste de 2018 dos Censos 2021 na RAM, bem como a primeira edição, também na RAM, do Inquérito ao Sourcing e às Cadeias de Valor Global (ICVG). Participou ainda nos trabalhos preparatórios do próximo Recenseamento Agrícola, do Inquérito Piloto dos Censos 2021 e da elaboração da Conta Satélite do Mar.
Na qualidade de Autoridade Estatística, salienta-se a produção de estudos na área do Turismo, apresentados por ocasião do I Colóquio de Estatística Regional organizado pela DREM, nomeadamente a Conta satélite do Turismo, os resultados do Inquérito ao Turismo Internacional 2015/2016 e um estudo sobre o time-sharing na RAM. De realçar ainda a divulgação de um estudo sobre o mercado trabalho e a análise da viabilidade da apropriação de mais dados administrativos na área da Saúde.
No âmbito da difusão estatística:
Em 2018, registou-se um aumento (+8,0 %) face a 2017 do volume de informação divulgada no portal da internet da DREM, tendo-se investido na divulgação de novos indicadores e no alargamento de séries retrospetivas. Deste conjunto salienta-se a disponibilização dos dados do ICOR 2018, que permitiu a publicação de dados para RAM, pela 1.ª vez, bem como o lançamento de uma síntese mensal de indicadores de conjuntura, que acompanham a divulgação do Indicador Regional de Atividade Económica. Ainda no domínio da difusão, foi criada e colocada online a Biblioteca Digital da DREM, tendo-se realizado em julho, o Colóquio já acima referido com a presença do INE, SREA e Instituto Estatístico das Canárias.
A execução do Plano de Difusão situou-se nos 98,0 %. A comunicação social regional acompanhou a divulgação da DREM, tendo-se contabilizado 434 notícias nos jornais da Região. O portal de internet da DREM foi acedido por 17,7 mil utilizadores, responsáveis por 48,7 mil sessões, ao qual correspondem a 393,4 mil páginas visualizadas.
No âmbito da Promoção da Literacia Estatística junto da população escolar, realizaram-se 2 sessões de divulgação/formação, uma em escola do ensino secundário do Funchal e outra num instituto de ensino superior, tendo envolvido um total de 89 pessoas (4 docentes e 85 discentes).
No âmbito da cooperação estatística:
Ao nível da Cooperação Nacional, destaca-se a participação de colaboradores da DREM em diversas formações e reuniões técnicas realizadas no INE e por videoconferência, assim como a participação ativa nas diversas Secções do CSE por parte do Diretor da DREM.
Ao nível da Cooperação Estatística Internacional deu-se continuidade ao projeto de parceria ECOMAC - Métodos Econométricos aplicados a séries de conjuntura económica, cofinanciado no âmbito do Programa de Cooperação INTERREG MAC 2014-2020, que envolve o SREA, a DREM e o ISTAC.
B - Recursos
Nos termos da Lei do SEN os encargos financeiros com o funcionamento do CSE foram suportados pelo Orçamento do INE.
As AE, para o desenvolvimento das ações incluídas nos respetivos Planos de Atividade, contaram com os meios financeiros contemplados nos respetivos orçamentos anuais e com os recursos humanos e materiais disponíveis para esse fim.
Recursos financeiros
Os recursos financeiros afetos ao SEN em 2018 - funcionamento do CSE e atividade estatística das AE - foram os seguintes:
Conselho Superior de Estatística - 265.920 Euros;
Instituto Nacional de Estatística e entidades com delegação de competências - 32.217,243 mil Euros, 87,6 % da responsabilidade do INE;
Serviço Regional de Estatística dos Açores - 1.505,9 mil Euros;
Direção Regional de Estatística da Madeira - 1.238,1 mil Euros.
Recursos humanos
À atividade do Sistema Estatístico Nacional foram afetos os seguintes recursos humanos:
O Secretariado do Conselho constituído por 6 pessoas, para apoio às atividades do CSE, as quais envolvem um total de cerca de 230 participantes (membros do Conselho e outros participantes, designadamente em Grupos de Trabalho).
As Autoridades Estatísticas, para o desenvolvimento das atividades estatísticas executadas em 2018, contaram com 913 colaboradores dos respetivos quadros, assim distribuídos:
Instituto Nacional de Estatística - 621,3
Banco de Portugal - 87
Serviço Regional de Estatística dos Açores - 51
Direção Regional de Estatística da Madeira - 46
Entidades com Delegação de Competências do INE - 107,7
312570522
