Despacho 8491/2019, de 25 de Setembro
Cessação de funções da juíza de direito Maria João Almeida Brazão de Carvalho como assessora do Gabinete do Vice-Presidente do Tribunal Constitucional
Despacho 8491/2019
Sumário: Cessação de funções da juíza de direito Maria João Almeida Brazão de Carvalho como assessora do Gabinete do Vice-Presidente do Tribunal Constitucional.
Para os devidos efeitos, e face ao disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de dezembro, na sua redação atual, torna-se público que, por força do termo da comissão de serviço, a Senhora Juíza de Direito Maria João Almeida Brazão de Carvalho cessou funções como assessora do Gabinete do Vice-Presidente do Tribunal Constitucional, em 31.07.2019.
29 de agosto de 2019. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Manuel da Costa Andrade.
312552776
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3862222.dre.pdf .
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