Sumário: Nomeação em regime de substituição do chefe de divisão de Ação Social, Educação e Cidadania.
Nomeação em regime de substituição do Técnico Superior Pedro Miguel Gomes da Fonseca como Chefe de Divisão de Ação Social, Educação e Cidadania - DASEC
No uso da competência prevista na alínea y) do n.º 1 do artigo 18.º conjugada com a alínea e) do artigo 19.º, do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, e de acordo com o previsto no artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, determino a nomeação em regime de substituição do Técnico Superior, Pedro Miguel Gomes da Fonseca, como Chefe de Divisão de Ação Social, Educação e Cidadania.
O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de junho de 2019.
28 de agosto de 2019. - A Presidente, Rute Lima.
312550004