Sumário: Procedimento concursal de trabalho em funções públicas por tempo determinado para assistente operacional.
Dando cumprimento estipulado na alínea a) do n.º 3 e n.º 4 do artigo 6.º e artigo 7.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por despacho do Presidente da Junta de Freguesia datado de 26 de agosto de 2019, na sequência do procedimento concursal comum para Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Determinado - Termo Resolutivo Certo, aberto por aviso publicado no Diário da República 2.ª série n.º 58 de 28 de março de 2018, aviso 3874/2018, 2 (dois) postos de trabalho correspondente à carreira e categoria de Assistente Operacional. Mário Augusto de Araújo Ferro - Assistente Operacional Categoria de Assistente Operacional, com a remuneração mensal ilíquida de (euro) 635,87 correspondente à 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 2, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, João Luís Fradeira Costa, desistência do procedimento concursal.
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, foram nomeados para júri do período experimental, os elementos que constituíram o júri do procedimento concursal. (Não carece de visto prévio do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de agosto.)
28 de agosto de 2019. - O Presidente da Junta de Freguesia, Luís Filipe dos Santos Vilela.
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