Sumário: Contratação de funcionários com recurso a reserva de recrutamento.
Em conformidade com o disposto na alínea b) do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de seis postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, para o exercício de funções do Serviço de Educação, na Divisão Sociocultural do Município de Almeirim, com grau de complexidade funcional 1, cujo aviso de abertura foi publicitado no Diário da República, n.º 6, 2.ª série, de 9 de janeiro de 2017, Aviso 373/2017, na bolsa de emprego público com o código n.º OE201701/0132 e no Jornal Diário de Notícias em 14/01/2017, e na página eletrónica deste Município, após o preenchimento dos lugares, verificou-se a necessidade de recurso à reserva de recrutamento interna, publicitadas no Diário da República, 2.ª série n.º 99, de 23/05/2019 Aviso 8977/2019 e Diário da República, 2.ª série n.º 106, de 03/06/2019 Aviso 9631/2019, as quais, após negociação do posicionamento remuneratório, levaram à celebração de dois contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com as 12.ª e 13.ª classificadas na Lista Unitária de Ordenação Final, Carla Isabel da Silva Fernandes e Paula Alexandra Carvalho Mendes, para a carreira e categoria de Assistente Operacional, e com a posição remuneratória 4 e nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única, a que corresponde uma remuneração base de 635,07 euros, prevista no anexo I, do Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, e na Portaria 1553-C/ 2008 de 31 de dezembro de 2008 e artigo 144.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, sujeito a período experimental de 90 dias, conforme o disposto no artigo 49.º, n.º 1, alínea a) da Lei 35/2014, de 20 de junho, tendo o júri do período experimental a seguinte composição, nos termos do despacho do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Almeirim de 05 de agosto de 2019, com competências delegadas pelo Presidente da Câmara Municipal:
Presidente - Carla Sofia Galão Lopes, Técnico Superior;
1.º Vogal Efetivo: Maria Emília Piscalho Pereira Silva, Assistente Técnico, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal Efetivo: Maria do Rosário Alfaiate Russo, Técnico Superior;
1.º Vogal Suplente: Sandra Cristina Varela Cordeiro, Técnico Superior;
2.º Vogal Suplente: Ana Maria Assis Lopes Beja, Técnico Superior.
8 de agosto de 2019. - O Presidente do Município, Pedro Miguel César Ribeiro.
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