Sumário: Procedimento concursal para o cargo de chefe de Divisão de Gestão da Comunicação e Promoção do Cumprimento Voluntário da DSCPAC.
Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, e por despacho da Diretora-geral de 2019.08.01, faz-se público que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Publico (BEP), de procedimento concursal de recrutamento para seleção de um dirigente intermédio de 2.º grau, com as atribuições constantes no n.º 2 do artigo 33.º da Portaria 320-A/2011, de 30 de dezembro, alterada e republicada em anexo à Portaria 155/2018, de 29 de maio, designadamente as previstas nas alíneas a), e) a o), s), t), v) a cc), referente ao cargo de Chefe da Divisão de Gestão da Comunicação e Promoção do Cumprimento Voluntário, da Direção de Serviços de Comunicação, Promoção e Apoio ao Cumprimento (DSCPAC).
A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção serão publicitados na BEP, conforme disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro no prazo de 2 dias úteis a contar da publicação do presente aviso.
13 de agosto de 2019. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Sequeira Pinheiro.
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