Aviso (extrato) n.º 14296/2019
Sumário: Abertura de procedimentos concursais com vista ao recrutamento de cargos de direção intermédia de 1.º, 2.º e 3.º graus.
Nos termos dos n.os 1 e 2, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, faz-se público que, por meus despachos datados de 28 de junho de 2019, se encontram abertos, por um período de dez dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimentos concursais com vista ao recrutamento dos seguintes cargos de direção intermédia de 1.º, 2.º e 3.º graus:
1 - Chefe do Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial;
2 - Chefe da Divisão de Apreciação Urbanística;
3 - Chefe da Divisão de Planeamento Urbano;
4 - Chefe da Divisão de Reabilitação Urbana e Projetos;
5 - Chefe da Divisão de Informação Geográfica;
6 - Chefe da Divisão de Ciência;
7 - Chefe da Divisão de Fiscalização;
8 - Chefe da Divisão de Fiscalização Técnica Urbanística;
9 - Chefe da Divisão de Contraordenações e Execuções;
10 - Chefe da Divisão de Licenciamentos;
11 - Chefe da Divisão de Educação;
12 - Chefe da Divisão de Edifícios e Equipamentos;
13 - Chefe da Unidade de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho;
14 - Chefe da Unidade do Bem-estar Animal;
15 - Chefe da Unidade do Parque Ecológico;
16 - Chefe da Unidade de Gestão de Procedimentos Urbanísticos.
A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção e outras informações de interesse para a apresentação da candidatura constará da publicitação na BEP (www.bep.gov.pt), a ocorrer dois dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República.
Por delegação de competências conferidas pelo Presidente da Câmara Municipal do Funchal no Despacho de Delegação e Subdelegação de Competências, exarado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, em 07 de junho de 2019, publicitado pelo Edital 260/2019, da mesma data.
8 de agosto de 2019. - O Vereador, Rúben Dinarte Silva Abreu.
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