Despacho 7920/2019, de 9 de Setembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
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Fonte: Diário da República n.º 172/2019, Série II de 2019-09-09.
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Data:
2019-09-09
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Exonera o mestre em direito Tiago dos Santos Serrão do cargo de consultor associado do Centro de Competências Jurídicas do Estado
Despacho 7920/2019
Sumário: Exonera o mestre em direito Tiago dos Santos Serrão do cargo de consultor associado do Centro de Competências Jurídicas do Estado.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do Despacho 4780/2019, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, a 13 de maio, e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 149/2017, de 6 de dezembro, exonero, a seu pedido, o mestre em direito Tiago dos Santos Serrão do cargo de consultor associado do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP).
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2019.
5 de agosto de 2019. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Barreto Caldeira Antunes.
312518018
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3845144.dre.pdf .
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