MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EDA - Electricidade dos Açores, S. A.
NIPC: 512012032
Endereço: Rua Francisco Pereira Ataíde, 1
Código postal: 9504 535
Localidade: Ponta Delgada
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: eda@eda.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: ALIENAÇÃO DE 50.050 AÇÕES, CORRESPONDENTES A 62,5625% DO
CAPITAL SOCIAL DA NORMA-AÇORES, SOCIEDADE DE ESTUDOS E APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, S.A.
Descrição sucinta do objeto da alienação: ALIENAÇÃO DE 50.050 AÇÕES, CORRESPONDENTES A 62,5625% DO
CAPITAL SOCIAL DA NORMA-AÇORES, SOCIEDADE DE ESTUDOS E APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, S.A.
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Contrato de compra e venda de ações
Tipo de bens: Títulos
Legislação aplicável: Lei 71/88, de 24 de maio, regulamentado pelo Decreto-Lei 328/88, de 27 de julho, alterado pelo Decreto-Lei
n.º 290/89, de 2 de setembro, aplicando-se ainda o Decreto Legislativo Regional 7/2008/A, de 24 de março, que aprova o regime
jurídico do Sector Público Empresarial Regional, e o artigo 18.º do Decreto Legislativo Regional 1/2019/A, de 7 de janeiro, que
aprovou o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019.
Avaliação do bem: 1775273.50 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 1775273.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66131000
3 - DESTINATÁRIOS
Pessoas coletivas
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos: Não Aplicável
Contratação por Lotes: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Disponibilizadas na Plataforma Eletrónica (www.saphety.com) e para consulta no edifício sede da Electricidade dos Açores, S.A.
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Não aplicável
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
As previstas no artigo 5.º das Condições Gerais
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoSim
Plataforma:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
Endereço Eletrónico: gilda.m.pimentel@eda.pt
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: Não aplicável
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim
Valor 35505.00 EUR
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/09/03
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- A caução indicada no ponto 14 corresponde à caução provisória prevista no artigo 16º das Condições Gerais.
- A disponibilização da informação (due diligence) a que se refere as alíneas c) e h) do nº 2 do artigo 4º só será disponibilizada após a receção da declaração de confidencialidade assinada pelo interessado.
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Manuel dos Santos Melo
Cargo: Diretor da Direção Aprovisionamentos
412561904
