Declaração de Retificação n.º 692/2019
Sumário: Declaração de retificação do Despacho 6821/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 31 de julho de 2019.
Retificação do Despacho 6821/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 31 de julho de 2019
Por ter sido publicado com inexatidão retifica-se o Despacho 6821/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 31 de julho de 2019, referente à alteração do Despacho de delegação de competências do Secretário-Geral do Ministério das Finanças, n.º 2033/2017, de 21 de fevereiro, nos seguintes termos:
No n.º 2, onde se lê:
«Sem prejuízo da ratificação dos atos mencionados no n.º 8 do meu Despacho 799/2018, de 12 de janeiro, ficam também ratificados:»
deve ler-se:
«Sem prejuízo da ratificação dos atos mencionados no n.º 8 do meu Despacho 2033/2017, de 21 de fevereiro, ficam também ratificados:»
2 de agosto de 2019. - O Secretário-Geral do Ministério das Finanças, Rogério Manuel Aroso Peixoto Rodrigues.
312501972