Sumário: Procedimento concursal para o cargo de coordenador do Polo de Estremoz.
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho de 22/07/2019 da Reitora da Universidade de Évora, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público, o procedimento concursal com vista ao preenchimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau, para o cargo de Coordenador do Polo de Estremoz, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro (EPD).
1 - Área de atuação: conforme previsto no artigo 5.º do Regulamento do Polo de Estremoz publicado pelo Despacho 8979/2018 (2.ª série), de 24 de setembro, são atribuições do Polo de Estremoz e da unidade técnico-administrativa:
a) Gerir e manter as instalações, equipamentos e bens colocados, nas instalações do Polo, pela Universidade de Évora e suas unidades e pelo Centro Ciência Viva de Estremoz;
b) Apoiar logística e tecnicamente as atividades promovidas pela Universidade de Évora nas instalações de Estremoz;
c) Dirigir e coordenar os meios humanos postos à sua disposição;
d) Angariar atividades que garantam o cumprimento dos seus objetivos;
e) Angariar financiamento competitivo que garanta a prossecução das suas atividades;
f) Elaborar o plano das atividades anuais a submeter à consideração superior, Direção da Escola de Ciências e Tecnologia, até 31 de dezembro, necessariamente articuladas com as atividades a propor à Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica.
2 - Requisitos legais: Sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 20.º do EPD, o recrutamento para os cargos dirigentes de direção intermédia de 3.º grau é efetuado, nos termos dos artigos 20.º e 21.º do EPD, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado que reúnam competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções e possuam conhecimentos e experiência nos domínios das atribuições do serviço e área para que são recrutados, e que sejam detentores, cumulativamente, de:
a) Formação superior conferente de grau;
b) Dois anos de experiência profissional em funções ou cargo para cujo desempenho seja exigível a formação referida na alínea anterior.
3 - Perfil pretendido:
a) Licenciatura na área das Geociências;
b) Conhecimento e experiência na elaboração de candidaturas a projetos e programas de financiamentos, em especial na área da divulgação científica;
c) Conhecimento e experiência na implementação e execução de projetos, em especial na área da divulgação científica;
d) Conhecimento e experiência na gestão de projetos financiados, quer nacionais quer internacionais (gestão de recursos humanos, financeira e contabilística);
e) Conhecimento e experiência na organização de eventos de divulgação científica;
f) Conhecimento e experiência na planificação e produção de exposições interativas de divulgação científica;
g) Conhecimento e experiência em cargos de direção, nomeadamente elaboração de relatórios de gestão, contas de exercício, elaboração de planos de atividades e orçamentos anuais;
h) Conhecimentos de informática na ótica do utilizador (em particular Excel avançado e gestão de base de dados);
i) Conhecimentos de Contratação Púbica;
j) Competências: Coordenação; Capacidade de iniciativa e autonomia; Orientação para os resultados; Capacidade de planeamento e organização; Análise de informação e sentido crítico.
4 - Remuneração - Nos termos do artigo 9.º do Regulamento dos cargos dirigentes da Universidade de Évora, publicado pelo Despacho 15456/2015 (2.ª série), de 23 de dezembro, a remuneração mensal corresponde a 1867,03(euro) correspondente a 50 % do valor padrão fixado para o cargo de direção superior de 1.º grau.
5 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis contados do dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.
6 - Local de trabalho: Polo de Estremoz da Universidade de Évora, Convento das Maltezas 7100-513 Estremoz.
7 - Métodos de seleção: avaliação curricular e entrevista pública.
8 - Forma de provimento: nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
9 - Formalização das candidaturas: os candidatos deverão formalizar as suas candidaturas, até ao termo do prazo fixado para o efeito, mediante requerimento dirigido à Presidente do Júri, enviado por correio registado para Universidade de Évora, Apartado 94, 7002-554 Évora ou entregue pessoalmente na Divisão de Recursos Humanos sita no Largo da Sra. da Natividade, 7000-810 Évora, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;
b) Fotocópia dos certificados de formação profissional;
c) Curriculum vitae detalhado;
d) Declaração passada e autenticada pelo serviço a que se encontrem vinculados, da qual conste a existência e natureza do vínculo à função pública, a categoria detida, o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública e breve descrição das principais funções ou cargos exercidos;
e) Outros elementos facultativos, que considere pertinentes, para apreciação do mérito dos candidatos.
10 - Composição do júri:
Presidente: Mourad Bezzeghoud, Diretor da Escola de Ciências e Tecnologia.
Vogais efetivos:
José Miguel Bernardino, Chefe da Divisão de Assuntos Administrativos e Financeiros da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
Paulo Jorge Mourinha Ramos, Secretário da Escola de Ciências e Tecnologia;
Vogais suplentes:
António Alexandre Ventura Araújo Prof. Associado com agregação da Escola de Ciências e Tecnologia;
11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
12 - O presente aviso será publicado em jornal de expansão nacional e na bolsa de emprego público, conforme refere o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações constantes da Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
30/07/2019. - A Administradora da Universidade de Évora, Maria Cesaltina Frade.
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