Sumário: Nomeação de chefe de divisão da DAR - Direção Regional de Cultura do Algarve.
Nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, na sua redação atualizada, nomeio para o exercício do cargo de Chefe de Divisão de Administração de Recursos desta Direção Regional, na sequência de concurso e da proposta do júri, a Dr.ª Margarida Reimão Lopes da Costa do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Faro, com efeitos a 12 de agosto de 2019.
Segue nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada.
2 de agosto de 2019. - A Diretora Regional, Adriana Manuela Mendonça Freire Nogueira.
Síntese Curricular
Dados pessoais: Margarida Reimão Lopes da Costa
Local e data de nascimento: Faro, 13 de setembro de 1968
Habilitações Académicas: Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, concluída a 16/09/1992.
Experiência profissional:
Margarida Reimão Lopes da Costa exerceu funções em regime de contrato de trabalho a termo certo no período de 20/03/1995 a 24/01/1996, correspondentes à categoria de técnico superior; trabalhadora em funções públicas do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Faro, com contrato de trabalho por tempo indeterminado desde 25/01/1996, com a categoria de técnico superior, na área de gestão, a exercer funções no Serviço de Património e Cadastro, pertencente à Divisão de Administração e Património.
Exerceu os seguintes cargos dirigentes:
Chefe de Divisão de Património e Aprovisionamento, em regime de comissão de serviço, na Câmara Municipal de Faro, de 16/06/2008 a 15/06/2011.
Chefe de Divisão de Património e Aprovisionamento, em regime de substituição, na Câmara Municipal de Faro, de 11/05/2007 a 15/06/2008;
Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Aprovisionamento, em regime de substituição na Câmara Municipal de Faro, de 01/02/2006 a 10/05/2007;
Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Aprovisionamento, em regime de substituição, na Câmara Municipal de Faro, de 11/03/2003 a 10/09/2003;
Tem exercido as funções correspondentes ao conteúdo funcional de técnico superior, conforme previsto no anexo à LGTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, nomeadamente: colabora, acompanha os procedimentos respeitantes aos atos eleitorais; assegura, colabora na preparação dos procedimentos de concurso, respeitantes à aquisição de bens e serviços competentes em matéria relativa ao funcionamento do Município de Faro, no que concerne ao economato, higiene, material de limpeza, seguros, entre outros; garante a gestão e controlo de consumos afetos ao serviço de aprovisionamento; acompanha, e na qualidade de gestora de contrato, articula junto dos diversos serviços a "prestação de serviços de seguros"; prepara, acompanha os atos conducentes às hastas públicas daquele município, nomeadamente as explorações de quiosques, alienação de imóveis, atribuição de jazigos; prepara a instrução de processo junto às companhias de seguros das viaturas que provocam danos nos bens do domínio público municipal; acompanha e articula os diversos atos de inventariação dos bens afetos ao Património Municipal; assegura o pedido de direitos de preferência, efetuados através da plataforma "Casa Pronta"; acompanha a execução dos contratos de concessão, nomeadamente o parque de estacionamento de subsolo da Pontinha e do estabelecimento de bebidas desse local.
Formação profissional:
Frequência em SNC-AP, em regime de e-learning, promovido pela Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (UniLEO) e pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), tendo concluído os 39 módulos correspondendo a 169 horas estimadas de formação;
Frequência de formação "Sistemas de Taxas e Licenças - TAX", realizado pela AIRC (Faro, 26 e 27 de fevereiro de 2018 - Duração: 14 horas);
Frequência do curso de formação profissional "Alterações ao Código dos Contratos Públicos", realizado pela Comunidade Intermunicipal do Algarve (Faro, 5 e 6 de fevereiro de 2018 - Duração: 14 horas);
Participação no RoadShow de apresentação das alterações ao Código dos Contratos Públicos" promovido pelo IMPIC, I. P. (Faro, 23 de novembro de 2017 - Duração: 2 horas); - Frequência do curso de formação profissional "Reforma dos Contratos Públicos", realizado pela Comunidade Intermunicipal do Algarve (Faro, 6 de novembro de 2017 - Duração: 8 horas);
Frequência do curso de formação profissional "Sistema de Normalização Contabilística - Administração Pública", realizado pela Comunidade Intermunicipal do Algarve (Faro, 30 a 31 de outubro de 2017 - Duração: 14 horas);
Participação no "1.º Fórum de Centrais de Compras Intermunicipais", realizado pela Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria e a Comunidade Intermunicipal do Algarve (Leiria, 30 de setembro de 2016);
Frequência na sessão de esclarecimento CNE e DGAI, no âmbito da eleição dos Deputados ao Parlamento Europeu 2014, realizado pela Comissão Nacional de Eleições (Faro, 2 de maio de 2014 - Duração: 5 horas);
Frequência do curso de formação profissional "Regime Jurídico de Urbanização e Edificação - As alterações introduzidas pela Lei 60/2007", realizado pela Grande Área Metropolitana do Algarve (Faro, 06 e 07 de outubro de 2011 - Duração: 14 horas);
Frequência da formação de funcionários municipais - IMI (Impostos Municipais sobre Imóveis), realizado nas instalações da Grande Área Metropolitana do Algarve (Faro, 19 de setembro de 2011);
Conclusão com aproveitamento, em 1 de fevereiro de 2010, do Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL), ao abrigo do artigo 7.º do Decreto-Lei 104/2006, de 7 de junho, com duração global de 208 horas;
Participação no RoadShow do Sistema Nacional de Compras Públicas promovido pela Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E. (Faro, 26 de novembro de 2009);
Frequência do curso de formação profissional "O Novo Código da Contratação Pública", realizado pela Grande Área Metropolitana do Algarve (Faro, 3 a 11 de dezembro de 2008 - Duração: 28 horas);
Frequência do curso de formação profissional "O Novo Código de Contratação Pública", realizado pelo CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica (Faro, 5 a 8 de maio de 2008 - Duração: 30 horas);
Participação na sessão de esclarecimento sobre o Código dos Contratos Públicos, realizado pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. (Faro, 24 de março de 2008);
Frequência do curso de formação profissional "Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública - SIADAP", realizado pela Índice Consultores, Lda. (Faro, 18 de fevereiro a 3 de março de 2008 - Duração: 7 horas);
Frequência do "I Curso Intensivo de Protocolo", realizado pela Universidade do Algarve - Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo (Faro, 19 a 20 de outubro de 2007 - Duração: 14 horas);
Frequência do curso de formação profissional "Fiscalização Sucessiva do Tribunal de Contas", realizado pela Grande Área Metropolitana do Algarve (Faro, 11 a 12 de junho de 2007 - Duração: 14 horas);
Frequência do curso de formação profissional "Lei das Finanças Locais", realizado pela Grande Área Metropolitana do Algarve (Faro, 14 a 15 de maio de 2007 - Duração: 14 horas);
Seminário "Contratação Pública Autárquica", realizado pela Inspeção-Geral da Administração do Território (Instituto da Defesa Nacional - Lisboa, 19 de outubro de 2006);
Frequência do curso de formação profissional "Condução de reuniões e grupos de trabalho", realizado pela Grande Área Metropolitana do Algarve (Faro, 19 a 21 de setembro de 2005 - Duração: 21 horas);
Frequência do curso de formação profissional "Prestação de contas e a responsabilidade financeira", realizado pela Grande Área Metropolitana do Algarve (Faro, 14 a 18 de fevereiro de 2005 - Duração: 35 horas);
Frequência do curso de formação profissional "Gestão do tempo", realizado pela Associação de Municípios do Algarve (Faro, 19 e 20 de abril de 2004 - Duração: 14 horas);
Frequência da ação de formação "O controlo interno e a prestação de contas nas Autarquias Locais", realizada pelo Município de Faro (Faro, 9 e 10 de março de 2004 - Duração: 14 horas);
Participação no colóquio sobre "Tributação do Património", realizado pelo Conselho Distrital de Faro da Ordem dos Advogados (Faro, 30 de janeiro de 2004);
Frequência da ação de formação "Iva Aplicado às Autarquias", realizada pela ANJE - Associação de Jovens Empresários (Faro, 23 a 27 de junho de 2003 - Duração: 30 horas);
Participação no curso "Sensibilização ao EURO", da COPRAI - Direção de Ensino e Formação (Lisboa, 14 e 15 de dezembro de 2000 - Duração: 7 horas);
Frequência do curso "Código do Procedimento Administrativo", no âmbito do Plano de Formação (PAF) para 2000, realizado pelo Município de Lisboa/Divisão de Formação (Lisboa, 25 a 29 de setembro de 2000 - Duração: 15 horas);
Frequência do curso "POCLIS (EMPREITADAS)", realizado pelo Município de Lisboa/DGOC (Lisboa, 1 a 3 de março de 2000 - Duração: 10:30 horas);
Frequência do curso de "Regime Jurídico dos Fornecimentos de Serviços - Decreto-Lei 197/99, de 8 de junho", no âmbito do Plano de Formação (PAF) para 1999, realizado pelo Município de Lisboa/Divisão de Formação (Lisboa, 13 a 17 de dezembro de 1999 - Duração: 20 horas);
Frequência do curso de "Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas", no âmbito do Plano de Formação (PAF) para 1999, realizado pelo Município de Lisboa/Divisão de Formação (Lisboa, 8 a 12 de novembro de 1999 - Duração: 15 horas);
Seminário "O Impacto do EURO na Administração Pública e no Sector Empresarial do Estado", promovido pela Associação de Estudos de Desenvolvimento Económico e Social (ISCSP - Lisboa, 26 e 27 de maio de 1999);
Frequência do curso de "Sensibilização ao Lotus Notes e suas Aplicações: GESCOR, Empreitadas e Mapas 98", no âmbito do Plano de Formação (PAF) para 1998, realizado pelo Município de Lisboa/Divisão de Formação (Lisboa, 12 de novembro de 1998 - Duração: 3 horas);
Frequência do curso de "Gestão da Qualidade", no âmbito do Plano de Formação (PAF) para 1998, realizado pelo Município de Lisboa/Divisão de Formação (Lisboa, 27 a 29 de julho de 1998 - Duração: 15 horas);
Ação Cidade Aberta, organizada pelo Município de Lisboa (Lisboa, 19 de maio de 1998); Participação no curso "Gestão de Projetos", da COPRAI - Direção de Ensino e Formação (Lisboa, 5 a 27 de fevereiro de 1998 - Duração: 45 horas);
Visita Técnica ao Ajuntamento de Barcelona, organizada pelo Município de Lisboa/Departamento de Construção de Habitação (Barcelona, 16 a 19 de outubro de 1997); - Frequência do curso de Windows 95, da SIGHT Portuguesa Informática (Lisboa, 6 a 9 de outubro de 1997 - Duração: 16 horas);
Painel Sobre Urbanismo, organizado pela Município de Lisboa, com a participação de um grupo de Técnicos de Curitiba - Paraná, Brasil (Instalações da Polícia Municipal - Lisboa, 26 de setembro de 1997);
Seminário "A Política da Habitação", promovido pelo Conselho Económico e Social (Edifício da CGD na Av. João XXI - Lisboa, 3 e 4 de abril de 1997);
Frequência do curso de Excel 5.0 Nível 2, da SIGHT Portuguesa Informática (Lisboa, 24 a 27 de fevereiro de 1997 - Duração: 16 horas);
Frequência do curso: "O Controlo da Execução Orçamental e a Prestação de Contas nos Serviços com Autonomia Administrativa e Financeira" - Organizado pelo INA e Município de Lisboa (Lisboa, 23 de setembro a 4 de outubro de 1996 - Duração: 30 horas); - Seminário Internacional "Desenvolvimento Industrial e Urbanismo" (Polo Tecnológico - Lispolis - Lisboa, 18 e 19 abril de 1996);
Seminário sobre o Decreto-Lei 6/96 "Alteração ao Código do Procedimento Administrativo", sob orientação do Centro de Estudos e Formação Autárquica (Coimbra, 29 de março de 1996);
Encontro sobre Habitação na Área Metropolitana de Lisboa, organizado pela Junta Metropolitana da AML - Grupo de Trabalho 4 - Habitação, Equipamento e Reabilitação Urbana (IPIMAR - Docapesca - Oeiras, 21 de janeiro de 1995);
Seminário de Contabilidade tendo como principais pontos do programa: o enquadramento legal, fiscal e contabilístico das Cooperativas e o Leasing na ótica da empresa locatária, promovido pela FENACHE (Hotel Continental - Lisboa, 7 de maio de 1994);
Debate público sobre a política de habitação em 1993: "Encontro Nacional de Habitação - Um ano depois..." (Hotel Altis - Lisboa, 18 de março de 1994);
Seminário "A Atividade de Consultadoria Internacional", tendo como monitor o Eng. Henri Montastruc da CIMO (CIDEC - Lisboa, 3 e 4 de novembro de 1993);
Seminário de Jit e Kanban, tendo como monitor o Dr. Y. Mille (CIDEC - Lisboa, 26 a 28 de maio de 1993);
Seminário de Gestão da Produção "La Fonction Prodution Aujourd' Hui", tendo como monitor o Professor H. Molet da Ecole des Mines de Paris (CIDEC - Lisboa, 19 a 21 de maio de 1993);
Frequência do curso "Aperfeiçoamento Psicopedagógico de Formadores", da ITInovação e Tecnologia, Lda. (Lisboa, 6 de outubro a 17 de novembro de 1992 - Duração: 125 horas).
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