Aviso (extrato) n.º 13586/2019
Sumário: Abertura de procedimento concursal para provimento de cargos de direção intermédia de 4.º e 5.º graus.
Procedimento concursal para provimento de cargos de direção intermédia de 4.º e 5.º Graus
Para os devidos efeitos e em cumprimento do estabelecido no n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro (redação atual), adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto (redação atual) e de acordo com a deliberação do Executivo, tomada em sua reunião ordinária, datada de 05 de abril de 2019, se torna público que, se encontram abertos procedimentos concursais, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do respetivo Aviso na Bolsa de Emprego Público, para provimento dos seguintes cargos de Direção Intermédia de 4.º e 5.º Graus, em regime de Comissão de Serviço:
Concurso A - Dirigente Intermédio de 4.º grau (Serviço de Apoio Jurídico, Contraordenações e Execuções Fiscais);
Concurso B - Dirigente Intermédio de 4.º grau (Serviço de Educação);
Concurso C - Dirigente Intermédio de 4.º grau (Serviço de Ação Social);
Concurso D - Dirigente Intermédio de 4.º grau (Serviço de Ação Cultural e Desenvolvimento Turístico);
Concurso E - Dirigente Intermédio de 4.º grau (Serviço de Gestão Urbanística);
Concurso F - Dirigente Intermédio de 4.º grau (Serviço de Planeamento do Território e Sistemas de Informação Geográfica);
Concurso G - Dirigente Intermédio de 5.º grau (Serviço de Apoio Técnico Administrativo);
A indicação dos respetivos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, dos métodos de seleção, da composição do júri e outras informações úteis para a apresentação de candidaturas aos referidos procedimentos constarão da publicitação na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).
24 de junho de 2019. - A Presidente da Câmara, Eng.ª Maria Teresa Belém Correia Cardoso.
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