Sumário: Procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau - diretor do Departamento de Planeamento e Gestão do Território.
Procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor do Departamento de Planeamento e Gestão do Território
Para os devidos efeitos, torna-se público que, findo o procedimento concursal para o provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretor do Departamento de Planeamento e Gestão do Território, por meu despacho de 26 de abril de 2019, no exercício da competência própria prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da citada Lei 2/2004, foi nomeado, em comissão de serviço pelo período de três anos, renováveis por iguais períodos de tempo, o técnico superior José Manuel Álvares Pereira, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretor do Departamento de Planeamento e Gestão do Território do Município de Montalegre
A escolha foi efetuada nos termos do previsto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15.01, com as alterações que foram sendo introduzidas pela Lei 51/2005 de 30.08, pela Lei 64-A/2008, de 31.12, pela Lei 3-B/2010, de 28.04 e 64/2011, alterada e republicada pela Lei 64/2011 de 22.12. e recaiu no técnico superior José Manuel Álvares Pereira, por possuir experiência profissional para o desempenho das funções objeto do procedimento, correspondente ao perfil pretendido para o cargo, de acordo com os objetivos de prossecução do interesse público e, nessa medida, das atribuições e competências da autarquia na área de administração, assim como pela sua capacidade para motivar equipas de trabalho e colaboradores, capacidade de liderança, espírito de iniciativa, capacidade de planeamento e organização e detém comprovada formação e experiência profissional para o exercício de funções de Diretor do Departamento de Planeamento e Gestão do Território.
26 de abril de 2019. - O Presidente da Câmara, Manuel Orlando Fernandes Alves.
Nota relativa ao currículo académico e profissional
Nome: José Manuel Álvares Pereira
Data de nascimento: 1954/11/23
I. Currículo Académico
Licenciatura em Engenharia Civil
II. Currículo Profissional
Experiência Profissional
De 1977/12/12 a 1983/07/20 trabalhou no quadro técnico da empresa de construção civil CIOBREL - Sociedade de Obras, Estudos e Representações, Lda., Empreiteiro de Obras Públicas, com sede em Leiria. Exerceu funções de diretor de obras e foi responsável pelos setores de projetos e programação. Foi responsável, perante o LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil), pelo processo de homologação de sistema de prefabricado em madeira adotado para a construção de moradias e pavilhões escolares.
Participou como diretor de obra e colaborador na elaboração dos seguintes projetos:
Escola secundária de Mira, para o Ministério de educação;
Instalações dos serviços municipalizados de Leiria, para os Serviços Municipalizados de Leiria; Edifício sede da empresa CIOBREL, de 10 pisos, Leiria; Recuperação do antigo Colégio para instalações do IASE em Évora, para o Ministério da Educação; Reabilitação de várias fábricas de vidro e cerâmica em Leiria e Marinha Grande; Construção de pavilhões prefabricados em madeira, para o Ministério da Educação (escolas secundarias, primarias e telescolas) em locais diversos do país; Construção de bairros prefabricados (moradias unifamiliares) em madeira, na Corredora (Porto de Mós) e Alcobaça, para FFH (Fundo de Fomento da Habitação).
De 1983/08/08 a 1984/08/29 - Funcionário do Município de Montalegre, Técnico superior (Engenheiro Civil), como contratado a prazo; De 1984/08/30 até a presente data - Funcionário do quadro do Município de Montalegre carreira de Técnico Superior (Engenheiro Civil) - iniciando a carreira na Administração Local com a nomearão como Técnico Superior de 2º Classe, por deliberação de 1984/08/30, publicada no D.R. em 1984/09/21 e com posse em 1984/10/30; De 1983/08/08 a 1987/11/05 - Chefe dos Serviços Técnicos de Obras do Município de Montalegre; De 1987/11/06 a 1997/04/30 - Chefe da Divisão de Obras Municipais do Município de Montalegre; De 1997/05/01 a 2013/05/31 - Diretor do Departamento Técnico do Município de Montalegre; De 2013/06/01 a 2018/01/17 - Chefe da Divisão de Ordenamento do Território, Obras Municipais e Recursos Operacionais do Município de Montalegre (por extinção do lugar de Diretor do Departamento Técnico do Município de Montalegre); De 2018/01/18 a esta data - Diretor do Departamento de Planeamento e Gestão Territorial do Município de Montalegre, em regime de substituição; De 1986 a 1993 - Coordenador e monitor de cursos de formação diversos, promovidos pelo Município de Montalegre e pela Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Montalegre, financiados pelo FSE (Fundo Social Europeu) e outras entidades (cursos de formação de trolhas, pedreiros, cantoneiros, canalizadores, carpinteiros, jardineiros e canteiros de cantaria artística). De 1983 até à presente data, participou em Comissões e Júris de Concursos e Procedimentos e Gestão de Procedimentos; De 2009 ate à presente data - Vogal nomeado pela Câmara Municipal de Montalegre para Segundas Avaliações Prédios Urbanos (código do IMI); De 2011 ate à presente data - Interlocutor Municipal nomeado pela Câmara Municipal de Montalegre para definição do Zonamento para efeitos de aplicação do Código do IMI. Formação profissional (ações de formação frequentadas nos últimos cinco anos) Ação de Formação para Funcionários Municipais - IMI (Imposto sobre Imóveis), em 8 de setembro de 2011 (4 horas), em Murça, no Auditório do Município de Murça, ministrada por técnicos da DGCI (Direção-Geral das Contribuições e Impostos). Ação de Formação para Interlocutores dos Municípios nas Alterações ao Zonamento e Coeficientes de Localização para Calculo do Valor Patrimonial Tributário - IMI (Imposto sobre Imóveis), em 25 de novembro de 2014 (4 horas), em Braga, na CIM do Cavado, Rua do Carmo, n.º 29, ministrada por técnicos da DGCI (Direção Geral das Contribuições e Impostos), com o apoio da ANMP (Associação Nacional dos Municípios Portugueses), no âmbito das minhas atribuições como interlocutor do Município de Montalegre; Curso "O Código dos Contratos Públicos - Revisto", de 15 a 18 de dezembro de 2017 (15 horas), no Porto, nas instalações do IGAP (Instituto de Gestão e Administração Pública), Rua dos Belos Ares, n.º 160, 4100-108 Porto. Seminário "Revisão do Código dos Contratos Públicos", no dia 22 de fevereiro de 2018 (7 horas), em Coimbra, no Convento de S. Francisco, promovido pela ANMP (Associação Nacional dos Municípios Portugueses).
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