Sumário: Autoriza, até 27 de setembro de 2019, o exercício de funções médicas a tempo parcial pelo aposentado João José Lopes Serrasqueiro Rossa.
1 - Considerando a proposta da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., e o parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., autorizo, até 27 de setembro de 2019, o exercício de funções médicas a tempo parcial pelo aposentado João José Lopes Serrasqueiro Rossa, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei 89/2010, de 21 de julho, alterado pelo Decreto-Lei 53/2015, de 15 de abril, em conjugação com o artigo 50.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro, e o n.º 4 do artigo 209.º do Decreto-Lei 84/2019, de 28 de junho.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de janeiro de 2019.
9 de agosto de 2019. - Pela Ministra da Saúde, Francisco Ventura Ramos, Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.
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