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Aviso (extrato) 13217/2019, de 21 de Agosto

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Sumário

Abertura de procedimentos concursais para cargos de direção intermédia de 2.º grau

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 13217/2019

Sumário: Abertura de procedimentos concursais para cargos de direção intermédia de 2.º grau.

Abertura de procedimentos concursais para cargos de direção intermédia de 2.º grau

Nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro (na redação atual), aplicável à Administração Local, pelo disposto no n.º 1, do artigo 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia, datada de 28 de junho de 2017 e de 5 de dezembro de 2018 e da Assembleia de Freguesia, datada de 29 de junho de 2017 e de 17 de dezembro de 2018, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público, os seguintes procedimentos concursais para provimento em regime de comissão de serviço, de 3 lugares de cargo de direção intermédia de 2.º grau, previstos no mapa de pessoal e respetiva estrutura orgânica da Freguesia de Santa Clara, nos seguintes termos:

1 - Procedimentos:

Procedimento A: Procedimento concursal para provimento de 1 lugar de cargo de Direção Intermédia de 2.º grau - Divisão de Desporto;

Procedimento B: Procedimento concursal para provimento de 1 lugar de cargo de Direção Intermédia de 2.º grau - Divisão de Espaço público;

Procedimento C: Procedimento concursal para provimento de 1 lugar de cargo de Direção Intermédia de 2.º grau - Divisão de Estudos, Projetos e Obras.

2 - Habilitações literárias:

Procedimento A: Licenciatura em Desporto.

Procedimento B: Licenciatura em Gestão

Procedimento C: Licenciatura em Arquitetura

O presente aviso será publicado num jornal de expansão nacional.

A indicação dos respetivos requisitos de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção constará da publicitação na BEP, que se efetuará até ao 3.º dia útil seguinte a contar da data da publicação do presente aviso.

O aviso integral deste procedimento concursal estará disponível no sítio eletrónico da Freguesia em www.jf-santaclara.pt.

1 de agosto de 2019. - A Presidente, Maria da Graça Resende Pinto Ferreira.

312487514

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3824796.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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