Aviso (extrato) n.º 13216/2019
Sumário: Concurso para provimento de três cargos de direção intermédia de 2.º grau.
Nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, faz-se público que, na sequência das deliberações da Assembleia Municipal de 24 de abril de 2019 e da Câmara Municipal de 08 de abril de 2019, e de acordo com o despacho por mim proferido em 31 de julho de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal para os cargos de dirigentes intermédios de 2.º grau a seguir enunciados:
Chefe da Divisão de Urbanismo e Obras Particulares;
Chefe da Divisão de Obras Municipais, Ambiente e Saúde Pública;
Chefe da Divisão de Gestão dos Serviços Externos Municipais e Apoio às Freguesias.
A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção do referido procedimento concursal, constam do aviso a publicitar na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) até ao 2.º dia útil após a data da publicação deste aviso na 2.ª série do Diário da República.
31 de julho de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel da Rocha Moreira.
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