Delegação de Competências
Considerando:
a) A ausência da Vice-Presidente, Professora Rita Alexandra Cainço Dias Cadima, no período de 30 de julho a 14 de agosto de 2014, por motivo de férias;
b) A ausência da Administradora, Eugénia Maria Lucas Ribeiro, no período de 1 a 18 de agosto de 2014, por motivo de férias;
c) A ausência do Presidente, Professor Nuno André Oliveira Mangas Pereira, no período de 13 a 29 de agosto de 2014, por motivo de férias;
d) A ausência do Vice-Presidente, Professor João Paulo dos Santos Marques, no período de 18 de agosto a 1 de setembro de 2014, por motivo de férias;
e) A ausência do Administrador dos Serviços de Ação Social (SAS), Miguel Júlio Teixeira Guerreiro Jerónimo, no período de 18 a 29 de agosto de 2014, por motivo de férias;
f) A necessidade de assegurar a gestão corrente do Instituto Politécnico de Leiria durante esse período; assim como,
g) O disposto no artigo 51.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria, homologados pelo Despacho Normativo 35/2008, inserido no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 21 de julho de 2008, retificado pela Retificação n.º 1826/2008, inserida no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 13 de agosto de 2008, e no artigo 25.º da Lei 54/90, de 5 de setembro;
h) A previsão do artigo 17.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de junho;
i) A previsão do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos (CCP);
j) O disposto no artigo 23.º do Decreto-Lei 155/92, de 28 de julho;
k) As normas constantes dos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo;
O Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, reunido em 17 de julho de 2014, deliberou delegar no Presidente, Professor Nuno André Oliveira Mangas Pereira, no período de 1 a 12 de agosto de 2014, no Vice-Presidente, Professor João Paulo dos Santos Marques, nos dias 13 e 14 de agosto de 2014 e na Vice-Presidente, Professora Rita Alexandra Cainço Dias Cadima, no período de 18 a 29 de agosto de 2014, a competência para autorizar despesas e pagamentos até ao limite legalmente atribuído ao Conselho de Gestão.
A presente deliberação produz efeitos desde a data da sua assinatura.
17 de julho de 2014. - O Presidente, Nuno André Oliveira Mangas Pereira. - O Vice-Presidente, João Paulo dos Santos Marques. - A Vice-Presidente, Rita Alexandra Cainço Dias Cadima. - A Administradora, Eugénia Maria Lucas Ribeiro.
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