Sumário: Procede à alteração do Despacho 12530/2018, de 12 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 28 de dezembro, que cria o Grupo de Trabalho de Matemática.
Pelo Despacho 12530/2018, de 12 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, 28 de dezembro de 2018, foi criado o Grupo de Trabalho de Matemática, adiante designado por Grupo de Trabalho, com a missão de proceder à análise do fenómeno do insucesso, tendo em vista a elaboração de um conjunto de recomendações sobre a disciplina de Matemática - ensino, aprendizagem e avaliação, com um mandato até 30 de junho de 2019, coincidente com a data da apresentação das mesmas ao Secretário de Estado da Educação.
Verificando-se que o prazo previsto no n.º 5 do despacho a que se refere o número anterior se mostrou insuficiente para a conclusão dos respetivos trabalhos, torna-se necessário prorrogar o mandato do Grupo de Trabalho e alterar, em conformidade, o Despacho 12530/2018, de 12 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, 28 de dezembro de 2018.
Assim, no uso dos poderes que me foram delegados pelo Despacho 1009-B/2016, de 13 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 de janeiro, determino o seguinte:
1 - O n.º 5 do Despacho 12530/2018, de 12 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 28 de dezembro de 2018, passa a ter a seguinte redação:
«5 - A 1.ª fase do trabalho decorre durante os primeiros três meses do mandato do Grupo de Trabalho, devendo as recomendações, a que se refere a 3.ª fase, ser apresentadas até 31 de março de 2020, data em que o grupo termina o seu mandato.»
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2019.
31 de julho de 2019. - O Secretário de Estado da Educação, João Miguel Marques da Costa.
312492844