Sumário: Designa Ana Filipa Alves Leal consultora associada do Centro de Competências Jurídicas do Estado.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do Despacho 4780/2019, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, a 13 de maio, e nos termos do disposto nos n.os 2, 4 e 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei 149/2017, de 6 de dezembro, designo a Dr.ª Ana Filipa Alves Leal consultora associada do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP), em regime de exclusividade.
2 - A comissão de serviço produz efeitos a partir de 8 de julho de 2019 e tem a duração de dois anos.
26 de junho de 2019. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Barreto Caldeira Antunes.
Nota Curricular
Licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2009. Parte escolar do Mestrado em Ciências Jurídicas concluída em 2013 e admissão a doutoramento per saltum, por aproveitamento excecional em 2014, tudo na mesma instituição de ensino superior. Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa de 2009 até ao presente. Investigadora integrada do Centro de Investigação de Direito Privado de 2014 até ao presente. Jurisconsulta com competências na elaboração de notas e pareceres jurídicos, individualmente ou conjuntamente com professores de Direito, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, Direito Comercial, Bancário e Financeiro. Advogada na Cuatrecasas - Sociedade de Advogados, entre 2009 e 2014, para as áreas do Direito Comercial e Societário, Bancário e Seguros, Financeiro e Mercado de Capitais, Fundações e Associações. Coordenadora de vários cursos Pós-graduados, oradora em conferências e autora de múltiplas publicações com especial incidência no domínio do Direito Bancário e Societário. Formadora certificada do IEFP e do IRN. Entre 2005 e 2014 vencedora de vários prémios, menções honrosas e bolsas de estudo por mérito.
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