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Aviso (extrato) 12469/2019, de 5 de Agosto

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Sumário

Abertura de procedimentos concursais para provimento de cargos dirigentes

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 12469/2019

Sumário: Abertura de procedimentos concursais para provimento de cargos dirigentes.

Nos termos dos artigos 18.º, 19.º, 19.º-A, 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto e por deliberação em reunião ordinária da Câmara Municipal, de 18 de junho de 2019, aprovada a constituição dos júris em sessão extraordinária da Assembleia Municipal, de 9 de julho de 2019, será publicitado na bolsa de emprego público em www.bep.gov.pt até ao 2.º dia útil após a data da publicação do presente aviso e pelo prazo de 10 dias, os procedimentos concursais para provimento dos cargos de dirigentes superiores de 1.º grau, para a Direção Municipal de Projetos Especiais e Investimento, Direção Municipal de Serviços Partilhados, Direção Municipal de Obras Ambiente e Conservação, Direção Municipal de Gestão do Território, Gabinete de Segurança e Proteção Civil, os procedimentos concursais para provimento dos cargos de dirigentes intermédios de 1.º grau, para o Departamento de Sistemas de Informação, Departamento Jurídico, Departamento de Recursos Humanos, Departamento Financeiro, Departamento de Cultura, Departamento de Intervenção Social, Departamento de Conservação, Departamento de Ambiente, Departamento de Obras, Departamento de Planeamento, Departamento de Urbanismo, Proteção Civil, Polícia Municipal e Fiscalização, os procedimentos concursais para provimento dos cargos de dirigentes intermédios de 2.º grau, para o Gabinete de Apoio aos Órgãos Autárquicos, Gabinete de Comunicação e Relações Publicas, Gabinete de Informação Estratégica, Gabinete de Auditoria, Controlo de Gestão e Excelência, Gabinete Médico Veterinário, Gabinete de Apoio às Atividades Económicas e Investidor, Divisão de Turismo, Divisão Loja do Munícipe, Divisão de Aplicações Informáticas e Inovação, Divisão de Redes e Comunicação, Divisão de Assuntos Jurídicos, Divisão de Execuções Fiscais e Contraordenações, Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Divisão de Desenvolvimento Organizacional, Divisão de Gestão Financeira, Divisão de Contratação Pública, Divisão de Contabilidade, Divisão de Gestão Patrimonial, Divisão de Cultura e Museus, Divisão de Bibliotecas e Arquivo, Divisão de Teatro Municipal, Divisão de Inovação Educativa e Pedagógica, Divisão de Gestão da Rede Escolar, Divisão de Promoção Social e Saúde, Divisão de Desporto, Juventude e Voluntariado, Divisão do Espaço Público, Divisão de Edifícios Municipais, Divisão de Equipamentos, Divisão de Serviços Ambientais, Divisão de Motorização Ambiental, Divisão de Projetos e Promoção de Obras, Divisão de Gestão de Obras, Divisão de Planeamento, Divisão de Mobilidade e Transportes, Divisão de Gestão Urbanística, Divisão de Fiscalização de Obras Particulares, os procedimentos concursais para provimento dos cargos de dirigentes intermédios de 3.º grau, para o Gabinete de Proteção de Dados, Unidade de Segurança Alimentar e Animal, Unidade de Gestão de Carreiras, Unidade de Animação, Unidade de Recursos Educativos, Unidade de Apoios Educativos, Unidade de Resíduos Sólidos, Unidade de Parques e Jardins, e Unidade de Sensibilização Ambiental.

A indicação dos requisitos formais de provimento, perfil exigido, métodos de seleção e composição do júri, constará da publicitação da Bolsa de Emprego Público.

10/07/2019. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Luísa Salgueiro.

312435893

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3809766.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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