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Aviso (extrato) 12463/2019, de 5 de Agosto

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Sumário

Nomeação do licenciado Paulo César Alves Oliveira, em comissão de serviço, de coordenador municipal de proteção civil, pelo período de três anos, sucessivamente renovável por iguais períodos. Consolidação da mobilidade de Bruno Domingos Costa Alves Coelho, técnico superior

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 12463/2019

Sumário: Nomeação do licenciado Paulo César Alves Oliveira, em comissão de serviço, de coordenador municipal de proteção civil, pelo período de três anos, sucessivamente renovável por iguais períodos. Consolidação da mobilidade de Bruno Domingos Costa Alves Coelho, técnico superior.

Maria Agostinha Ribeiro de Freitas, Vereadora dos Recursos Humanos, com delegação de competências, por despacho do Presidente da Câmara de 04 de junho de 2019, para efeitos do artigo 4.º da Lei 35/2014,de 20 de junho, torna público que, por despacho do Senhor Presidente da Câmara, datado de 31 de maio de 2019, proferido no âmbito das suas competências, nos termos da alínea v) do n.º 1 e da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e em cumprimento com as disposições conjugadas com o artigo 14.º-A da Lei 65/2007, de 12 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 44/2019, de 1 de abril, foi nomeado, com efeitos a 31 de maio de 2019, o licenciado Paulo César Alves de Oliveira, técnico superior do mapa de pessoal deste município, para o cargo de Coordenador Municipal de Proteção Civil (CMPC), em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, sucessivamente renovável por iguais períodos, com a remuneração de 2.025,35(euro), correspondente à 6.ª posição remuneratória, nível remuneratório 31, da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, da categoria de técnico superior e conforme a deliberação da Reunião de Câmara n.º 40 de 28 de maio de 2019, nos termos do disposto n.º 5 do artigo 14.º-A da Lei 65/2007, de 12 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 44/2019, de 1 de abril.

Nota curricular

Nome: Paulo César Alves de Oliveira

Nacionalidade: Portuguesa

Data de Nascimento: 2 de junho de 1976

Habilitações académicas:

Licenciatura em Geografia e Planeamento (ramo de Desenvolvimento e Ambiente), pela Universidade do Minho;

Pós-Graduação em Gestão de Riscos Naturais, pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

Formação profissional mais relevante:

Formação no Plano de Ação para a Vigilância e Controlo da Vespa Velutina em Portugal, DGAV;

Curso de Gestão da Emergência, ENB;

Curso de Incêndios Florestais - Nível 5, ENB;

Curso de Incêndios Florestais - Nível 4, ENB;

Curso de Técnicas de Desencarceramento, ENB;

Curso de Exercícios de Proteção Civil, CEFA;

Curso de Especialização em Segurança Contra Incêndios em Edifícios, DuoDifusão;

Curso de Técnicas de Apoio à Decisão, ENB;

Curso de Operações Aéreas no Combate a Incêndios Florestais, ANPC;

Curso de Técnicas de Socorrismo, ENB;

Curso de Certificação de Aptidão Profissional (CAP) - Formador;

Curso de Quadros de Comando, ENB;

Curso de Análise Espacial e Modelação SIG como Metodologia de Apoio à Decisão, TecMinho;

Curso de Sistemas de Informação Geográfica como Metodologia de Apoio à Decisão, TecMinho;

Curso Teórico-prático em Metadados de Informação Geográfica; IGP

Curso de Planeamento e Avaliação de Planos de Fogo Controlado, DGRF;

Curso de Planeamento e Sistemas de Informação Geográfica (SIG), ADRAVE;

Experiência profissional:

Desde 2006 - Técnico Superior - Exerce funções no Gabinete Técnico Florestal e no Serviço Municipal de Proteção Civil da Câmara Municipal de Vizela;

Experiência complementar mais relevante:

Elaboração, execução e atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) de Vizela, do Plano Operacional Municipal (POM) de Vizela e do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC) de Vizela;

2011 a 2012 - Formador do Curso de Equipas de Bombeiros Especializadas no Combate a Incêndios Florestais (EBECIF), do CDOS de Braga - ANPC;

2010 a 2015 - Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de Vizela;

2009 a 2010 - 2.º Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de Vizela;

2007 a 2011 e 2018 - Gestor dos Projetos de Voluntariado Jovem para as Florestas e Vizela + Verde, na Câmara Municipal de Vizela;

Mais se torna público que foi consolidada a mobilidade de Bruno Domingos Costa Alves Coelho - Técnico Superior, com efeitos a 6 de junho de 2019.

1 de julho de 2019. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Agostinha Freitas, Dr.ª

312410352

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3809760.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-11-12 - Lei 65/2007 - Assembleia da República

    Define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2019-04-01 - Decreto-Lei 44/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da proteção civil

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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