Sumário: Concessão de licença sem remuneração à técnica superior Maria do Carmo Matos Gomes.
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 3 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, e no uso dos poderes delegados pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, através do Despacho 8134/2017, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 181, de 19 de setembro de 2017, e do Ministro da Educação, através do Despacho 1009-B/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 13, de 20 de janeiro de 2016, é concedida a licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, na European Training Foundation, à técnica superior Maria do Carmo Matos Gomes, do mapa de pessoal do Instituto da Avaliação Educativa, I. P., com efeitos desde 1 de julho de 2019 até 31 de agosto de 2021.
12 de julho de 2019. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias. - 30 de junho de 2019. - O Secretário de Estado da Educação, João Miguel Marques da Costa.
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