Despacho (extrato) n.º 6855/2019

Sumário: Renovação da comissão de serviço da técnica superior Ana Luísa do Nascimento Coelho, para exercer o cargo de chefe da Divisão da Política Comercial Comum da Direção-Geral dos Assuntos Europeus.

Considerando que a técnica superior Ana Luísa do Nascimento Coelho completou o período de três anos de comissão de serviço como Chefe de Divisão da Política Comercial Comum, da Direção de Serviços da Política Comercial Comum da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cargo de direção intermédia de 2.º grau.

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e pela Lei 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes.

Atendendo a que foi entregue o relatório dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro.

Considerando ainda o bom desempenho e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades.

Por despacho do Secretário-Geral Adjunto, de 6 de junho de 2019:

1 - Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com a alínea o) do artigo 1.º e artigo 16.º do Despacho 3748/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 14 de março, na sua redação atual, foi determinada, a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da técnica superior Ana Luísa do Nascimento Coelho, para exercer o cargo de Chefe de Divisão da Política Comercial Comum, da Direção de Serviços da Política Comercial Comum da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - O referido despacho produz efeitos a 18 de julho de 2019.

ANEXO

Nota curricular

Identificação - Ana Luísa do Nascimento Coelho

Data de nascimento: 23 de fevereiro de 1969

Habilitações académicas: Mestre em Estudos Europeus (Dominante Económica) pelo Instituto de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa (2000); licenciada em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (1991).

Categoria - Assessora Principal da carreira técnica superior, do quadro da ex-Direção-Geral do Comércio (desde 1 de janeiro de 2005), no Ministério da Economia.

Chefe de divisão da Política Comercial, na Direção de Serviços de Política Comercial Comum (PCC), na Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, desde 17 de agosto 2015.

Conselheira Técnica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas, com o pelouro do comércio internacional (nomeadamente o Comité da Política Comercial Serviços e Investimento, o Grupo de Trabalho do Sistema Preferências Generalizadas e o Grupo PROBA), de 4 de maio de 2009 a 31 de julho de 2015;

Colaboração na equipa docente do módulo de Políticas do Comércio Externo, no programa de pós-graduação, mestrado e doutoramento em Estudos Europeus, do Instituto de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa, entre 2005 e 2012;

Chefe de Divisão de Investimento, Serviços e Novos Temas de Comércio Internacional, do Ministério da Economia e Inovação, entre junho de 2007 e maio de 2009; Chefe de Divisão de Serviços e Investimento, do Ministério da Economia, entre junho de 2004 e junho de 2007; Chefe de Divisão dos Novos Temas do Comércio Internacional, do Ministério da Economia, entre setembro de 2001 e junho de 2004; Chefe de Divisão de Avaliação de Regimes do Comércio, do Ministério da Economia, entre janeiro de 2000 e setembro de 2001;

Técnica superior na Divisão de Relações Internacionais do Gabinete de Planeamento e Política Agroalimentar, do Ministério da Agricultura, entre fevereiro de 1994 e julho de 1999.

11 de julho de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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