Sumário: Designação do mestre Luís Miguel Morais Portugal como chefe da Equipa Multidisciplinar de Planeamento e Resposta à Emergência (EPRE), do Departamento de Emergências e Proteção Radiológica (DEPR).
Designação do mestre Luís Miguel Morais Portugal, como chefe da Equipa Multidisciplinar de Planeamento e Resposta à Emergência (EPRE) do Departamento de Emergências e Proteção Radiológica (DEPR)
Considerando que o Decreto-Lei 56/2012, de 12 de março, alterado pelo Decreto-Lei 55/2016, de 26 de agosto e pelo Decreto-Lei 108/2018, de 3 de dezembro e a Portaria 108/2013, de 15 de março, alterada pela Portaria 170/2019, de 31 de maio, aprovaram, respetivamente a Orgânica e os Estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.);
Considerando a Deliberação do Conselho Diretivo n.º 21.4/CD/2019, de 6 de junho de 2019, que ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e do n.º 2 do artigo 33.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual conjugados com o artigo 2.º do Estatutos da APA, I. P., determinou a integração da Equipa Multidisciplinar de Planeamento e Resposta à Emergência (EPRE) no Departamento de Emergências e Proteção Radiológica (DEPR);
Considerando que, pela Deliberação 21.5/CD/2019, de 6 de junho de 2019, foi designado, em regime de substituição, para o cargo de Diretor do Departamento de Emergências e Proteção Radiológica (DEPR) o anterior designado chefe da EPRE;
O Conselho Diretivo da APA, I. P. delibera, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do n.º 2 do artigo 33.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, conjugados com o n.º 6 do artigo 1.º dos Estatutos da APA, I. P.:
1) Designar o mestre Luís Miguel Morais Portugal, técnico superior do mapa de pessoal da APA, I. P., para o lugar de chefe da EPRE, ficando equiparado, para efeitos remuneratórios, a dirigente intermédio de 2.º grau;
2) O chefe da Equipa designado tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos dos serviços e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício das respetivas funções, de acordo com a nota curricular anexa;
3) O chefe da Equipa, para além das competências inerentes à coordenação da respetiva equipa, detém as competências fixadas na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, para os titulares de cargos de direção intermédia do 2.º grau e ainda as competências que lhe forem delegadas ou subdelegadas.
A presente deliberação produz efeitos a 3 de junho de 2019.
10 de julho de 2019. - A Vogal do Conselho Diretivo da APA, I. P., Ana Teresa Perez.
Nota Curricular
Dados Biográficos:
Nome: Luís Miguel Morais Portugal
Data e local de nascimento: Tomar, 4 de dezembro de 1970
Formação académica:
2008 - Mestrado em Engenharia Física Tecnológica, área de especialização em Proteção e Segurança Radiológica, Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa.
1998 - Frequência com aproveitamento do ano letivo do Mestrado em Engenharia Física Tecnológica, área de especialização em Física Nuclear Aplicada, Faculdade de Ciências, Universidade de Lisboa.
1995 - Licenciatura (pré-Bolonha) em Química Tecnológica, Faculdade de Ciências, Universidade de Lisboa.
Formação profissional relevante:
Frequentou atividades de formação no âmbito da Agência Internacional de Energia Atómica e da União Europeia, nas áreas do planeamento e resposta a emergências radiológicas e nucleares, controlo regulador de fontes radioativas e de práticas, transporte seguro de substâncias radioativas, controlo de descargas de substâncias radioativas no ambiente, na metrologia de radionuclídeos e no controlo do tráfico ilícito de matérias radioativas e nucleares.
Frequentou também ações de formação na aplicação dos códigos de monte carlo MCNP e PENELOPE para a dosimetria das radiações ionizantes.
Frequentou ações de formação no âmbito da aplicação da Norma ISO/IEC 17025.
Frequentou um estágio de formação em proteção e segurança radiológica ministrado pelo Departamento de Proteção e Segurança Radiológica da Direção-Geral do Ambiente com duração de 11 meses.
Frequentou o curso de formação para operadores do Reator Português de Investigação, ministrado pelo Instituto Tecnológico e Nuclear, com a duração de 2 meses.
Experiência profissional:
Entre março de 2015 e maio de 2019, desempenhou funções de Técnico Superior na Equipa Multidisciplinar de Planeamento e Resposta à Emergência da Agência Portuguesa do Ambiente.
Entre julho de 2011 e fevereiro de 2015, desempenhou funções de Técnico Superior corresponsável pelo Grupo de Radioproteção e Resíduos Radioativos do Laboratório de Proteção e Segurança Radiológica do Instituto Superior Técnico (que sucedeu nas atribuições e competências da Unidade de Proteção e Segurança Radiológica do Instituto Tecnológico e Nuclear, extinto em 2012)
Entre janeiro de 2000 e junho de 2011, desempenhou funções de Técnico Superior na Unidade de Proteção e Segurança Radiológica do Instituto Tecnológico e Nuclear, nomeadamente nas áreas de gestão de resíduos radioativos, planeamento e resposta a emergências radiológicas, controlo regulador de fontes radioativas seladas, proteção radiológica ocupacional e gestão do laboratório de espetrometria gama de amostras ativas.
Entre dezembro de 1995 e dezembro de 1999, desempenhou funções de Técnico Superior na Unidade de Saúde Ocupacional do Instituto Tecnológico e Nuclear, com ênfase na área da proteção radiológica ocupacional dos trabalhadores.
Entre novembro de 1994 e novembro de 1995, foi estagiário e bolseiro de investigação na Unidade de Tecnologias de Radiação do Instituto de Tecnologias e Inovação para a Modernização Empresarial com responsabilidades na área da dosimetria química das radiações ionizantes.
Outras atividades relevantes:
Responsável pela proteção e segurança radiológica do Laboratório de Proteção e Segurança Radiológica do Instituto Superior Técnico (que sucedeu nas atribuições e competências da Unidade de Proteção e Segurança Radiológica do Instituto Tecnológico e Nuclear, extinto em 2012), entre março de 2008 e fevereiro de 2015.
Responsável técnico pela Unidade de Tecnologias de Radiação do Instituto Tecnológico e Nuclear, entre fevereiro e março de 2004.
Representou e representa regularmente Portugal em vários grupos e comissões nacionais e internacionais, em particular no âmbito da Agência Internacional de Energia Atómica da Nações Unidas, nas áreas do planeamento e resposta a emergências radiológicas e nucleares, transporte seguro de substâncias radioativas e proteção radiológica ocupacional.
Formador nas áreas da proteção e segurança radiológica, gestão segura de resíduos radioativos, transporte de mercadorias perigosas de classe 7 - radioativos e planeamento e resposta a emergências radiológicas.
Auditor interno em metrologia de radionuclídeos no âmbito da Norma ISO/IEC 17025.
Participou em projetos nacionais, europeus e internacionais no âmbito da metrologia e dosimetria das radiações ionizantes, planeamento e resposta a emergências radiológicas e nucleares, aplicações civis das tecnologias nucleares e utilização de viaturas autónomas na monitorização radiológica ambiental
Autor e coautor de diversas publicações na área da utilização de códigos de monte carlo aplicados à dosimetria das radiações ionizantes, robótica aplicada à monitorização radiológica, dosimetria das radiações ionizantes, gestão de resíduos radioativos, gestão segura das fontes radioativas seladas e planeamento e resposta a emergências radiológicas.
312440209
