Sumário: Designa Dalila Josué Costa Romão consultora associada do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP).
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do Despacho 4780/2019, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 13 de maio, e nos termos do disposto nos n.os 2 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 149/2017, de 6 de dezembro, designo a Dr.ª Dalila Josué Costa Romão consultora associada do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP).
2 - A comissão de serviço produz efeitos a partir de 1 de agosto de 2019 e tem a duração de dois anos.
12 de julho de 2019. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Barreto Caldeira Antunes.
Dalila Josué Costa Romão
Nota curricular
Licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2000 na menção de Ciências Jurídico-políticas. Detentora de várias pós-graduações em matéria de contratos públicos, contratos internacionais, arbitragem e direito da Água. Prática da advocacia em Portugal e no Brasil, em diversas sociedades de advogados, nas áreas de Direito e Contencioso Administrativo; Contratação Pública; Direito Administrativo Especial; Contencioso Tributário; Direito Societário; Concessões rodoviárias; Urbanismo; Água e Saneamento. Adjunta da Secretária de Estado Adjunta e da Educação do XXI Governo Constitucional desde 2015. Autora de várias publicações desde 2009.
312445978
