Sumário: Criação do ciclo de estudos, conducente ao grau de mestre em Governação e Sustentabilidade do Mar.
Sob proposta do Conselho Científico do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, e nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior, publicado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho, Decreto-Lei 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro, Decreto-Lei 115/2013, de 7 de agosto, pelo Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro, e na última alteração dada pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto, foi aprovada a criação do ciclo de estudos, conducente ao grau de mestre em Governação e Sustentabilidade do Mar. Este ciclo de estudos, cuja estrutura curricular e o plano de estudos se publicam no anexo, foi objeto de acreditação prévia pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior a 1 de agosto de 2018, e de registo pela Direção-Geral do Ensino Superior em 3 de setembro de 2018 com o n.º R/A-Cr 103/2018.
3 de junho de 2019. - A Reitora do ISCTE-IUL, Maria de Lurdes Rodrigues.
ANEXO
1 - Estabelecimento de ensino: ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.
2 - Unidade orgânica: Escola de Ciências Sociais e Humanas (ISCTE-IUL).
3 - Grau ou diploma: Mestre
4 - Ciclo de estudos: Governação e Sustentabilidade do Mar (Governance and Sustainability of the Sea).
5 - Área científica predominante: Ciências Sociais.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120.
7 - Duração normal do ciclo de estudos: 2 Anos.
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura: Não Aplicável.
9 - Estrutura curricular:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Observações:
1 - Aos estudantes que obtenham aproveitamento em todas as unidades curriculares do primeiro ano deste ciclo de estudos, no total de 60 créditos (ECTS), é atribuído o Diploma de Estudos Pós-Graduados em Governação e Sustentabilidade do Mar (Second Cycle Postgraduate Diploma in Governance and Sustainability of the Sea), com indicação da média final.
11 - Plano de estudos:
ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa
Ciclo de estudos em Governação e Sustentabilidade do Mar
Grau de mestre
1.º ano
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
2.º ano
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
312361023