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Despacho 6614/2019, de 24 de Julho

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Sumário

Exonera o Doutor Nuno Filipe Abrantes Leal da Cunha Rodrigues das funções de adjunto principal no Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira

Texto do documento

Despacho 6614/2019

Sumário: Exonera o Doutor Nuno Filipe Abrantes Leal da Cunha Rodrigues das funções de adjunto principal no Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira.

Nos termos conjugados do artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, do artigo n.º 12.º, n.º 1, do Decreto-Lei 262/88, de 23 de julho, e do artigo 20.º, n.º 1, da Lei 30/2008, de 10 de julho, exonero das funções de adjunto principal do meu Gabinete, a seu pedido, o Doutor Nuno Filipe Abrantes Leal da Cunha Rodrigues a partir do dia 5 de julho de 2019.

5 de julho de 2019. - O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto.

312433616

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3796636.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

    Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

  • Tem documento Em vigor 2008-07-10 - Lei 30/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Estatuto do Representante da República nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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