1 - Por despacho de 04 de novembro de 2014 do Chefe da RPM/DARH, ao abrigo dos poderes que lhe foram subdelegados pelo Major-General DARH, através do Despacho 12100/2014, de 16 de setembro, após subdelegação do Exmo. TGen VCEME no exercício de poderes no âmbito das atribuições do Comando do Pessoal, pelo Despacho 5521/2014, de 27 de março, por subdelegação, conferida pelo Despacho 4417/2014, de S. Ex.ª o Gen CEME, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 17 de março, são graduados ao posto de Segundo-Cabo, nos termos do n.º 5 do artigo 305.º do Estatuto Militar das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 236/99 de 25 de junho, conjugado com as alterações aprovadas pelo Decreto-Lei 197-A/2003 de 30 de agosto, desde início da frequência do 2.º Curso de Promoção a Cabo 2014, os Soldados em regime de contrato a seguir mencionados:
(ver documento original)
2 - Têm direito ao vencimento pelo novo posto, desde o dia seguinte ao da publicação do presente despacho de graduação no Diário da República, nos termos do despacho conjunto de Suas Excelências a Ministra de Estado e das Finanças e o Ministro da Defesa Nacional n.º 5453-A/2014, publicado no D.R. n.º 76, de 17 de abril (2.ª série), que autoriza as promoções no ano de 2014.
3 - As presentes graduações são efetuadas ao abrigo do disposto no n.º 11 do artigo 39.º da Lei 83-C/2013 de 31 de dezembro, e no seguimento da autorização concedida pelo despacho conjunto de Suas Excelências a Ministra de Estado e das Finanças e o Ministro da Defesa Nacional n.º 5453-A/2014, de 16 de abril, publicado no Diário da República n.º 76, de 17 de abril (2.ª série).
4 de novembro de 2014. - O Chefe de Repartição, Pedro Miguel Alves Gonçalves Soares, COR INF.
208214715
