1 - Nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do art.º 16.º, ambos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o licenciado António Miguel de Almeida Matos Pinto do exercício das funções de Adjunto que vinha exercendo no meu gabinete, para as quais foi designado através do meu despacho 6899/2013, de 16 de maio de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 28 de maio de 2013.
2 - Ao cessar estas funções, cumpre-me manifestar público louvor ao licenciado António Miguel de Almeida Matos Pinto pelas suas qualidades pessoais e profissionais, destacando-se pelo exemplar relacionamento humano e pelo sentido do interesse público, diligência e lealdade demonstrados no desempenho das suas funções no meu Gabinete, sendo de salientar o papel central que desempenhou na supervisão de projetos de importância estrutural para o Ministério, em especial o Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo da Costa Portuguesa.
3 - O presente despacho produz efeitos a 6 de novembro de 2014.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
31 de outubro de 2014. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Fernando Manuel de Almeida Alexandre.
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